Portugal endurece regras de cidadania portuguesa com mais tempo de residência e barreiras documentais para descendentes de imigrantes.
Comunidade brasileira teme perder acesso à cidadania portuguesa e à livre circulação dentro da União Europeia.
Advogada alerta para risco de insegurança jurídica e social após aprovação das mudanças na Lei da Nacionalidade portuguesa.
Leis de cidadania em Portugal ameaçam brasileiros
Portugal aprovou mudanças na Lei da Nacionalidade que endurecem os critérios para a concessão de cidadania portuguesa. O Parlamento ampliou o tempo mínimo de residência exigido, criou novas barreiras documentais para descendentes de imigrantes e dificultou o acesso de estrangeiros à integração plena no país.
A comunidade brasileira, uma das maiores entre os imigrantes residentes em Portugal – estimados em cerca de 600 mil, é diretamente afetada. O temor principal é a perda de direitos adquiridos, entre eles, a mobilidade dentro da União Europeia, que a cidadania portuguesa garante.
Associações de imigrantes alertaram para o risco de exclusão social e para o impacto nas rotinas de milhares de famílias que já construíram suas vidas em solo português.
A aprovação contou com apoio da ultradireita portuguesa, favorável a maior controle sobre a imigração. Setores progressistas e parte da sociedade civil pressionam pelo veto presidencial, argumentando que as mudanças contradizem princípios de integração e de justiça social.
Alerta jurídico
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Para a advogada Gabriela Rotunno, especialista em cidadania e à frente da Rotunno Cidadania, o momento exige atenção redobrada. “Milhares de estrangeiros que já construíram suas vidas em Portugal podem ver seus projetos interrompidos”, afirmou.
Segundo ela, é necessário que haja diálogo político e sensibilidade das autoridades portuguesas para que não se instale um ambiente de insegurança jurídica e social.
Rotunno avalia que as negociações dos próximos dias serão determinantes. “A visita do presidente Lula é uma oportunidade, porque demonstra que o Brasil está atento e disposto a defender os direitos de seus cidadãos no exterior”, disse a advogada.
Lula em Lisboa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em Lisboa nesta terça-feira (21), em visita oficial com forte expectativa em torno do tema. O governo brasileiro aposta no diálogo político como ferramenta para alcançar flexibilizações ou medidas compensatórias antes da sanção definitiva da nova lei.
Autoridades portuguesas ainda avaliam os impactos sociais da mudança. Para os brasileiros residentes, as negociações em curso representam uma chance concreta de preservar o acesso à cidadania portuguesa – e, com ela, a perspectiva de futuro que levou cada um deles a atravessar o Atlântico.
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