CMN muda regras e redefine atuação de bancos de Bolsa com foco em proibições operacionais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou nesta quinta-feira (25) as normas que regulam os chamados bancos de Bolsa, instituições comerciais controladas por bolsas de valores, de mercadorias e futuros ou de ambas.

A mudança foi formalizada por meio da Resolução nº 5.318, que altera um dispositivo da Resolução nº 5.060, de 2023. A principal alteração é estrutural: o modelo anterior, baseado em uma lista de atividades permitidas, foi substituído por um conjunto de restrições explícitas.

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Antes da mudança, as regras descreviam as funções desses bancos, incluindo atividades como liquidação e custódia central, emissão de certificados ligados a BDRs e prestação de serviços de liquidação em arranjos de pagamento. Com o novo texto, o enfoque passa a ser o oposto, definindo apenas o que essas instituições não podem fazer.

Entre as proibições estão a captação de recursos via depósitos a prazo e emissão de letras, a concessão de crédito, a intermediação de valores mobiliários e a manutenção de posições próprias em ativos financeiros, com exceções específicas para emissões próprias e ativos usados como lastro para BDRs.

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