Vital do Rêgo Filho vê o pacote fiscal como “bem intencionado”, mas discorda da revisão de critérios de acesso ao BPC e Bolsa Família
Apesar da resistência de parlamentares em embarcar na agenda fiscal nos moldes propostos pelo governo federal, o novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, disse em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC , que aposta que o Congresso não vai desidratar, mas, sim, reforçar os cortes de gastos em tramitação na Câmara. Na avaliação do ministro, que é ex-senador e ex-deputado federal, o pacote fiscal do ministro Fernando Haddad (Fazenda) é “muito bem intencionado” porque ajustar as contas públicas é fundamental, mas o projeto de reforma do Imposto de Renda não “casou bem” com a medida.
“O Congresso vai mexer para aumentar o corte de gastos. Será mais rígido. O governo deu o primeiro passo, consertando modelos que já estão em funcionamento. Mas o governo dará o segundo passo, penso eu, no tamanho desses cortes”, afirmou Vital do Rêgo.
Para o ministro, que tomou posse na presidência do TCU na última quarta-feira e assume o cargo por um ano em 1º de janeiro, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deveria ter sido anunciada em outro momento. Ao divulgar a iniciativa junto ao pacote de corte de gastos, o governo federal frustrou as expectativas do mercado financeiro e viu o dólar furar os R$ 6.
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“O pacote foi muito bem intencionado. O momento da apresentação da proposta de aumento da isenção do IR é que não vi casar bem. Poderia ter vindo em outro momento, já que era um compromisso do presidente da República”, declarou.
Com a promessa de aproximar a Corte de Contas do cidadão, Vital do Rêgo Filho defendeu um pente-fino em programas sociais, mas resiste à revisão dos critérios de concessão nos benefícios, como propôs a equipe econômica para reduzir o ritmo de despesas. “Mas quem muda os critérios [do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada] são o governo e o Congresso. Eu vou cumprir os critérios que me chegam”, assegurou.
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