Fachin encerrou a designação de Alexandre de Moraes no inquérito das fake news e levou para a Presidência as investigações preliminares ainda ligadas ao caso.
Presidente suspendeu a decisão de André Mendonça que afastou a cúpula da PF, paralisou a petição relatada pelo ministro e também anulou, por enquanto, a ordem de Flávio Dino que havia determinado a reintegração.
Andrei Rodrigues permanece no comando da PF até a sessão extraordinária do plenário marcada para 15 de setembro, às 10h, quando os 11 ministros deverão tratar da disputa.
Edson Fachin mudou nesta quarta-feira (9) a forma como o Supremo Tribunal Federal vinha administrando a crise aberta em torno do caso Master. Em uma sequência de decisões, o presidente da Corte reduziu o espaço para iniciativas individuais de Alexandre de Moraes e André Mendonça e concentrou na Presidência e no plenário as principais polêmicas que vêm dividindo o tribunal.
Moraes perdeu a condução do inquérito das fake news, que comandava desde 2019. Mendonça teve suspensa a decisão que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, e viu ser paralisada a petição em que tomou a medida.
Fachin também suspendeu a decisão de Flávio Dino que havia revertido o afastamento da cúpula da PF. O presidente da Corte evitou referendar imediatamente a solução de qualquer um dos colegas e deslocou a definição para uma instância colegiada.
Moraes perde inquérito que comandava desde 2019
Em uma das decisões do dia, Fachin revogou a designação feita em 2019 que colocou Alexandre de Moraes à frente do inquérito das fake news.
Os atos praticados durante os sete anos de condução de Moraes foram preservados, e as ações penais já instauradas a partir do inquérito, com denúncias recebidas, continuam sob responsabilidade do ministro.
Ainda assim, a decisão encerra uma configuração excepcional que deu a Moraes controle de uma investigação aberta pelo próprio Supremo e que se tornou uma das principais frentes de atuação do ministro nos últimos anos.
O momento escolhido por Fachin é relevante. Dias antes, Moraes havia usado o inquérito para encaminhar à Presidência do STF acusações contra Mendonça, com base em relatórios da inteligência da PF.
Fachin já havia retirado esse material da investigação. Agora, retirou também de Moraes a própria condução das investigações preliminares vinculadas ao procedimento.
Mendonça tem decisão suspensa e processo paralisado
No caso de Mendonça, Fachin interveio diretamente na petição que desencadeou a crise desta semana.
Na terça-feira (8), o ministro afastou preventivamente Andrei Rodrigues e Leandro Almada e determinou a abertura de investigações criminais e disciplinares sobre a produção de relatórios da inteligência da PF.
Fachin suspendeu a decisão do colega e determinou o sobrestamento da petição relatada por Mendonça “até ulterior deliberação”.
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Menos de 24 horas depois de Mendonça afastar a cúpula da PF, Dino determinou a volta de Andrei e Leandro aos cargos. Fachin também suspendeu essa decisão.
No documento, o presidente do STF falou abertamente em “conflitos e sobreposições processuais” e afirmou que decisões monocráticas sucessivas haviam gerado risco à ordem pública e à integridade do tribunal.
Em outra decisão, escreveu que era grave o quadro em que decisões de ministros passavam a ser “desafiadas horizontalmente”.
Presidência da Corte passa a controlar investigações sobre ministros
O presidente do STF também determinou a suspensão de “todo e qualquer procedimento” que trate de potencial investigação contra integrantes da Corte e estabeleceu que esses casos sejam previamente enviados à Presidência.
Também suspendeu o procedimento de controle externo aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a atuação dos policiais responsáveis pelos relatórios que estão no centro da crise.
Com isso, Fachin criou uma etapa de controle antes que novas apurações contra ministros avancem dentro da Corte.
Plenário vira saída para o impasse em sessão no dia 15 de setembro
O próximo teste dessa estratégia deve ocorrer em 15 de setembro. Fachin convocou uma sessão extraordinária do plenário para as 10h. Até lá, Andrei Rodrigues continua no comando da Polícia Federal.
Gilmar Mendes já havia interrompido o julgamento da decisão de Mendonça na Segunda Turma e defendido que o caso fosse examinado pelos 11 ministros. Agora, com a convocação, Fachin transfere para o colegiado uma disputa que vinha sendo conduzida por decisões individuais.
Resta agora saber se colegiado conseguirá produzir a unidade que faltou aos membros da Corte nos últimos dias.
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