O STF suspendeu a análise sobre a possível investigação de Alexandre de Moraes após pedido de vista de Flávio Dino; o mérito do caso ainda não foi julgado.
A discussão sobre manter separados ou reunir os procedimentos envolvendo Moraes e André Mendonça ficou sem definição, com possibilidade de empate na retomada.
O julgamento relacionado a Mendonça segue previsto para o dia 23, enquanto o caso de Moraes pode ficar suspenso por até 90 dias.
Um grupo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o presidente da Corte Edson Fachin, passou a defender a retirada da pauta de 23 de setembro do procedimento que envolve o ministro André Mendonça.
A avaliação é que a Corte deveria aguardar a devolução do pedido de vista de Flávio Dino no processo relacionado a Alexandre de Moraes antes de avançar sobre o outro caso.
Até o momento, o presidente do Supremo, Edson Fachin, ainda não confirmou se manterá o julgamento de Mendonça na data prevista. Com isso, a análises dos dois casos podem ficar para depois do segundo turno das eleições.
A expectativa é que Fachin dê algum sinal sobre se a investigação contra André Mendonça será debatida no próximo dia 23 na sessão de logo mais do STF.
Segundo o Estado de S. Paulo, há expectativa entre os integrantes da Corte de que Dino só libere o processo após as eleições de outubro. Nesse cenário, a análise dos dois procedimentos poderia ficar para depois do período eleitoral. Parte dos ministros também defende que as questões envolvendo Moraes e Mendonça sejam examinadas em conjunto.
A discussão ganhou novo peso após o pedido de vista apresentado por Dino na terça-feira. O plenário examinava uma questão preliminar sobre a forma de tramitação dos procedimentos, sem entrar no mérito da possibilidade de investigação de Moraes.
O placar provisório ficou em 4 a 3 pela manutenção dos casos separados. Dino havia se manifestado pela reunião dos procedimentos, mas pediu que sua posição não fosse contabilizada antes de solicitar mais tempo para análise.
A principal questão é que o pedido de vista suspendeu justamente a discussão sobre a possibilidade de reunir os dois procedimentos e analisá-los na mesma sessão.
Para o advogado criminalista André Fini Terçarolli, mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP, realizar o julgamento de Mendonça antes de resolver essa controvérsia pode criar uma dificuldade processual.
“A questão de ordem suspensa discute exatamente se o caso de Moraes deve ser reunido ao de Mendonça, se ambos devem ser julgados no mesmo momento e se deve haver novo sorteio de relator”, afirma.
Segundo Terçarolli, o caminho mais cauteloso seria aguardar a conclusão dessa etapa antes de avançar sobre a situação de Mendonça.
“O STF aguardaria Dino devolver os autos e decidiria primeiro se os procedimentos devem tramitar juntos ou separados. Isso evitaria decisões potencialmente contraditórias”, diz.
A sessão do dia 23, porém, não foi oficialmente cancelada. Fachin havia marcado o julgamento anteriormente, mas o caso ainda não constava da pauta oficial exibida pelo STF.
Dino pode segurar o processo até quando?
Pelo Regimento Interno do Supremo, Flávio Dino tem até 90 dias corridos para devolver o processo. O prazo máximo, porém, não impede uma liberação antecipada.
“Isso não significa que necessariamente utilizará todo o prazo. Ele pode liberar os autos em qualquer momento, inclusive antes da sessão prevista para 23 de setembro”, explica Terçarolli.
Caso os 90 dias terminem sem a apresentação do voto-vista, os autos ficam automaticamente liberados para continuidade do julgamento. A retomada efetiva, no entanto, ainda dependerá da inclusão do processo na pauta.
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“É necessário distinguir duas situações: a liberação automática dos autos e a data efetiva da nova sessão”, afirma o advogado.
O que acontece se Dino mantiver posição pela reunião dos casos?
Se o ministro confirmar o entendimento que apresentou antes do pedido de vista, a votação sobre a tramitação dos procedimentos poderá chegar a 4 a 4.
Nesse caso, o próprio Supremo terá de definir como resolver o empate. O Regimento Interno prevê o voto de qualidade do presidente em determinadas situações, enquanto outras normas podem levar a uma solução diferente, dependendo da natureza jurídica atribuída à discussão.
“Se Dino votar pela reunião, o resultado poderá chegar a 4 a 4. Nesse cenário, surgirá uma nova discussão sobre o critério de desempate”, afirma Terçarolli.
A questão ainda não foi definida pelo plenário.
Ministros podem mudar os votos?
“Enquanto o julgamento não estiver concluído e o resultado não tiver sido proclamado, os ministros podem retificar ou modificar seus votos”, explica Terçarolli.
A situação de Dino é particular porque sua manifestação pela reunião dos casos não foi incorporada ao placar.
“Quando devolver o processo, [Dino] poderá confirmar a posição inicialmente apresentada, modificá-la ou propor uma solução intermediária”, diz o advogado.
Mérito do caso Moraes ainda não foi julgado
Apesar da disputa sobre o rito, o STF ainda não decidiu se autoriza uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes.
O procedimento tem como um dos elementos um relatório da Polícia Federal com mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes na semana em que Vorcaro foi preso. O escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, mantinha contrato com o Banco Master.
A Procuradoria-Geral da República também apresentou manifestação defendendo a nulidade do documento da Polícia Federal, ponto que ainda não foi analisado pelo plenário.
Casos podem ficar para depois das eleições
Além da discussão processual, há dentro do Supremo uma avaliação de que os procedimentos envolvendo ministros da Corte e Daniel Vorcaro deveriam ser analisados somente depois das eleições, para evitar que novas decisões do Judiciário interfiram no ambiente eleitoral. Alguns ministros levaram esse entendimento a Fachin.
Com isso, o cenário imediato passa a depender de duas decisões: se Fachin manterá o julgamento de Mendonça em 23 de setembro e quando Dino devolverá o processo sobre Moraes.
Na avaliação de Terçarolli, enquanto a questão da reunião dos procedimentos permanecer sem conclusão, a sessão de Mendonça seguirá cercada de incerteza.
“A sessão de 23 de setembro não foi automaticamente cancelada, mas está sob forte risco de adiamento”, afirma.
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