Crise no STF: prazo para Mendonça responder a acusações de Moraes termina nesta segunda-feira (21)

Termina nesta segunda-feira (21) o prazo para que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresente sua manifestação sobre acusações feitas pelo também ministro Alexandre de Moraes relacionadas à condução de investigações envolvendo o Banco Master e suspeitas de fraudes no INSS.

Com a entrega das explicações, será concluída a etapa preliminar de esclarecimentos determinada pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A partir daí, caberá novamente à Presidência do STF definir os próximos encaminhamentos do procedimento.

Ao solicitar a manifestação de Mendonça, Fachin determinou que o ministro se posicionasse sobre aspectos formais e processuais do caso, além do conteúdo das acusações. O presidente do Supremo ressaltou, porém, que a abertura dessa fase não representa um julgamento antecipado sobre a procedência das alegações.

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Acusações e origem do impasse

Moraes atribuiu a Mendonça suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As acusações surgiram após Mendonça solicitar a apuração das relações de Moraes com Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

Entre os documentos apresentados por Moraes está um relatório interno da Polícia Federal que, segundo o conteúdo apresentado, afirma que suas informações não possuem valor probatório. Esse ponto deverá ocupar um espaço central na manifestação de Mendonça.

O episódio ampliou a divergência entre os dois ministros e passou a tramitar paralelamente a procedimentos relacionados à atuação de ambos nos casos em análise.

Julgamento foi retirado da pauta

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O cenário mudou em 17 de setembro, quando Fachin adiou o julgamento que estava marcado para quarta-feira, 23, e trataria da atuação de Mendonça no caso Banco Master.

A decisão ocorreu após uma questão de ordem levantada por Gilmar Mendes na sessão do dia 15. O ministro defendeu que o processo relacionado a Moraes e o procedimento envolvendo Mendonça fossem analisados conjuntamente pelo Supremo.

Flávio Dino, Cristiano Zanin e o próprio Moraes apoiaram a proposta. Antes da conclusão da discussão, no entanto, Dino pediu vista, suspendendo a análise do tema.

Defesa deve contestar validade de documento

Segundo o Estado de S. Paulo, Mendonça dedicou o fim de semana à preparação de sua manifestação, que deve ser protocolada no prazo previsto.

A defesa deverá adotar tom moderado e concentrar os argumentos na contestação das imputações formuladas por Moraes. Um dos principais pontos será o questionamento da validade jurídica do relatório da Polícia Federal utilizado no procedimento.

Mendonça também deverá sustentar que o documento não seria suficiente para fundamentar as acusações e defender a continuidade da apuração da relação de Moraes com Vorcaro.

Após a apresentação da manifestação, caberá à Presidência do STF avaliar os esclarecimentos e decidir como os procedimentos relacionados aos dois ministros deverão prosseguir.

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