Edson Fachin retirou da pauta do STF a sessão de 23 de setembro que analisaria a atuação de André Mendonça no caso Banco Master.
A retirada ocorreu porque uma questão de ordem ainda pendente discute pontos que podem afetar diretamente o julgamento, incluindo a regularidade da relatoria e a possível redistribuição dos processos.
Ainda não há nova data para a análise; antes disso, o STF deve decidir sobre a tramitação conjunta das petições e outros procedimentos relacionados aos magistrados citados no caso.
Foto: Bruno Moura/STF
Suspeição de Mendonça pode anular atos no caso Master? Entenda
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta a sessão marcada para 23 de setembro que analisaria a atuação do ministro André Mendonça em processos relacionados ao caso Banco Master.
A decisão foi formalizada nesta quinta-feira (17). O julgamento tinha como foco a avaliação das decisões tomadas por Mendonça no âmbito de uma petição ligada às investigações envolvendo o banco, além dos desdobramentos jurídicos decorrentes dessas medidas.
Questão de ordem alterou andamento do caso
A retirada da pauta ocorreu após uma questão de ordem apresentada no julgamento da Petição 16.662, realizado na terça (15). A análise dessa questão foi interrompida por um pedido de vista de Flávio Dino e ainda depende de nova deliberação do Supremo.
Entre os pontos em discussão estão a possibilidade de tramitação conjunta da PET 16.662, que trata da relação de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, com a PET 16.704, sobre a conduta de Mendonça nos procedimentos a respeito do Master, e a eventual redistribuição dos processos conforme as regras internas da Corte.
Essas definições podem interferir diretamente na análise da atuação de Mendonça, inclusive porque há questionamentos sobre a própria regularidade da relatoria dos processos.
A sessão do dia 23 seria dedicada à análise dos procedimentos adotados por André Mendonça e à validade das decisões tomadas por ele no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master.
O julgamento também poderia produzir efeitos sobre o andamento das apurações e os limites de atuação individual de ministros em processos com repercussão dentro do próprio tribunal.
O caso passou a gerar atenção nos meios jurídico e político por envolver não apenas decisões processuais, mas também discussões internas sobre distribuição, relatoria e condução das investigações.
Magistrados citados podem ser chamados a se manifestar
A questão de ordem também prevê que, em caso de redistribuição dos processos, seja feita a identificação formal dos magistrados mencionados nas apurações do Banco Master sobre os quais existam indícios de recebimento de valores indevidos.
Após essa etapa, a proposta é abrir prazo para manifestações do procurador-geral da República e dos juízes citados.
Nova data ainda será definida
No despacho, Fachin confirmou que os pontos discutidos na questão de ordem têm relação direta com o processo que seria analisado no dia 23.
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