Cumprir o arcabouço fiscal “sem truques” já ajudaria a acalmar mercado, diz ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles

Cumprir o arcabouço fiscal sem retirar despesas das regras e sem recorrer a “truques” já seria suficiente para reduzir parte da desconfiança do mercado após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, avaliou Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

“Se for cumprir o arcabouço sem truque, sem colocar despesas fora do arcabouço, isso é um orçamento público transparente, realista, isso já é um grande progresso”, afirmou.

Segundo Meirelles, esse movimento ajudaria a estabilizar as expectativas, embora não representasse, por si só, uma estratégia capaz de acelerar o crescimento econômico.

“Isso aí é o mínimo para estabilizar, cumprir as regras”, disse.

Para o ex-ministro, o comportamento dos mercados nos primeiros dias depois da eleição reflete tanto a reversão das apostas feitas antes do segundo turno quanto as dúvidas sobre a direção da política econômica no novo mandato.

Mercado deve olhar primeiras decisões

Meirelles afirmou que parte da queda dos ativos brasileiros ocorreu porque investidores vinham se posicionando para uma vitória de Flávio Bolsonaro no segundo turno.

Com o resultado diferente, houve um ajuste rápido de preços.

“Agora começa a entrar na expectativa”, afirmou.

Segundo ele, os próximos movimentos do mercado dependerão principalmente de dois fatores: a escolha do novo ministro da Fazenda e a sinalização sobre o tamanho do ajuste fiscal.

“Tem que ver primeiro o nome e o histórico e o gabarito dessa pessoa. Em seguida, qual é o anúncio? Virá um ajuste fiscal forte ou fraco ou nenhum?”, disse.

Meirelles avaliou que os mercados tendem a se acalmar parcialmente com o passar dos dias, mas permanecerão cautelosos diante da experiência dos últimos quatro anos.

Na avaliação do ex-ministro, o principal ponto de preocupação é a visão de que o gasto público pode ser utilizado como motor permanente de crescimento.

Dívida pode chegar a nível insustentável

Meirelles afirmou que o Brasil enfrenta um problema fiscal relevante e alertou para a trajetória da dívida pública.

“Nós temos um aumento da dívida pública que, se continuar nessa trajetória, pode chegar a um ponto de insustentabilidade”, disse.

Segundo ele, o ajuste deveria começar por uma sinalização clara de redução permanente de despesas.

“A primeira coisa é o ajuste fiscal. Tem que ter uma sinalização clara de corte de despesas importantes e uma visão de sustentabilidade disso, não é só um corte temporário”, afirmou.

Meirelles lembrou que, quando comandou o Ministério da Fazenda entre 2016 e 2018, o governo instituiu o teto de gastos com horizonte de longo prazo.

Para ele, medidas dessa natureza ajudam a ancorar expectativas justamente porque não dependem apenas de decisões pontuais.

Fonteles seria nome “bom”, diz Meirelles

Questionado sobre uma possível indicação de Rafael Fonteles, governador reeleito do Piauí, para comandar a Fazenda, Meirelles fez uma avaliação positiva.

“Eu conheço bem o Rafael Fonteles, desde o tempo em que ele era secretário da Fazenda lá do Piauí”, afirmou.

Segundo o ex-ministro, Fonteles seria um nome capaz de dialogar tanto com o PT quanto com o mercado.

“Ele é um homem qualificado”, disse.

Meirelles avaliou que a eventual escolha poderia funcionar como uma espécie de ponto de equilíbrio dentro do governo.

“Primeiro, ele é petista, governador eleito pelo PT. De outro lado, ele é um nome mais razoável, vai conversar, já está conversando com a Faria Lima”, afirmou.

O ex-ministro ponderou, porém, que a condução da política econômica exigiria experiência em áreas que vão além da gestão estadual.

Ajuste fiscal deve abrir espaço para juros menores

Na avaliação de Meirelles, uma consolidação das contas públicas também poderia abrir espaço para o Banco Central reduzir os juros.

Ele argumentou que, depois de estabilizar a dívida e controlar o déficit, o governo deveria concentrar esforços em medidas capazes de aumentar a produtividade.

“Aí é uma questão de adoção de medidas diversas de aumento da produtividade”, afirmou.

Meirelles disse que a produtividade brasileira perdeu terreno em relação aos Estados Unidos nas últimas décadas e apontou reformas estruturais como parte da solução.

Reforma administrativa e tributária entram na agenda

Entre as medidas defendidas pelo ex-ministro estão a reforma administrativa e a simplificação do sistema tributário.

Para ele, a complexidade das regras fiscais pesa sobre empresas e reduz a competitividade da economia.

Meirelles relatou uma conversa com o presidente de uma empresa multinacional que havia inaugurado uma fábrica no Brasil.

“Da porta da fábrica para dentro, ela é a mais eficiente e produtiva do mundo. Da porta da fábrica para fora, uma das piores”, contou.

Segundo ele, a principal razão apontada pelo executivo era a complexidade tributária brasileira.

Meirelles afirmou que a reforma tributária representa uma oportunidade para racionalizar o sistema, enquanto a reforma administrativa poderia reduzir custos e elevar a eficiência do Estado.