CMN libera mais R$ 2 bilhões em crédito para estados e municípios

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu elevar em R$ 2 bilhões o espaço para operações de crédito de estados, municípios e Distrito Federal em 2026. Com a mudança, o limite global autorizado passa de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões, permitindo novas contratações de financiamento até o encerramento do ano.

A decisão foi tomada em reunião extraordinária. Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação busca atender à demanda por recursos para investimentos e outras despesas permitidas pela legislação, em operações que podem contar ou não com garantia do governo federal.

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O reforço foi viabilizado após a Secretaria do Tesouro Nacional identificar margens fiscais previamente reservadas aos governos regionais que não devem ser utilizadas até dezembro. O governo informou que os limites de crédito disponíveis estavam próximos do esgotamento.

Como funciona a ampliação

Os tetos estabelecidos pelo CMN delimitam o volume de empréstimos que governos locais podem contratar dentro das regras fiscais. A autorização de mais espaço não elimina a necessidade de cumprir os requisitos legais e financeiros de cada operação.

O mecanismo contempla duas formas de contratação:

• Crédito com garantia da União: o governo federal responde perante o credor se o ente financiado deixar de cumprir as obrigações, desde que sejam atendidas as condições exigidas para a garantia.
• Crédito sem garantia da União: o estado ou município assume diretamente o compromisso com a instituição financeira, sem cobertura federal.

A nova resolução amplia a margem disponível nas duas modalidades, sem modificar as demais categorias de crédito previstas para o setor público.

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Novos limites de crédito

A distribuição do aumento de R$ 2 bilhões foi definida da seguinte maneira:

• Operações com garantia da União: acréscimo de R$ 1,5 bilhão, elevando o limite de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões.
• Operações sem garantia da União: reforço de R$ 500 milhões, com o teto passando de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.

Somadas, essas duas modalidades passam a contar com R$ 17 bilhões em limites autorizados. Os demais tetos fixados pelo conselho não sofreram alterações.

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Origem da margem fiscal

A Secretaria do Tesouro Nacional examinou a situação dos entes que participam de programas de acompanhamento e ajuste fiscal e identificou aproximadamente R$ 7,87 bilhões de espaço sem expectativa de utilização até o fim de 2026.

Desse montante, R$ 5 bilhões já haviam sido redistribuídos por resoluções anteriores: R$ 3 bilhões em agosto e R$ 2 bilhões em setembro. Restou uma margem estimada de R$ 2,87 bilhões, da qual R$ 2 bilhões foram agora direcionados ao aumento do limite de empréstimos.

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A realocação aproveita espaço já previsto nas regras fiscais e, segundo o governo, responde à proximidade do esgotamento dos tetos destinados a operações de crédito de estados e municípios.

Outros limites mantidos

A decisão não altera os valores reservados a programas e órgãos específicos. Permanecem em vigor os seguintes limites:

• Novo PAC com garantia da União: R$ 2,8 bilhões.
• Novo PAC sem garantia da União: R$ 2,2 bilhões.
• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: R$ 8 bilhões.
• Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

O Novo PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, reúne ações federais de investimento em infraestrutura e outros setores.

Efeitos práticos e composição do CMN

A medida amplia a possibilidade de estados e municípios negociarem financiamentos ainda neste ano, mas não representa uma transferência direta de R$ 2 bilhões. A contratação de cada empréstimo continuará condicionada às análises e exigências fiscais, legais e financeiras. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O Conselho Monetário Nacional define diretrizes das políticas monetária, de crédito e cambial. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também reúne o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

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