O mesário que faltar à votação sem apresentar justificativa pode receber multa e outras penalidades previstas em lei.
O convocado tem até 30 dias após a eleição para justificar a ausência por justa causa à Justiça Eleitoral.
- Se a falta impedir o funcionamento da mesa receptora de votos, as penalidades previstas podem ser aplicadas em dobro.
Foto: divulgação
DECISÃO 2026: o que acontece se um mesário faltar no dia da votação?
Nas Eleições 2026, quem foi convocado para trabalhar como mesário precisa comparecer ao local de votação no dia e horário determinados pela Justiça Eleitoral. A ausência sem justificativa pode resultar em multa e, no caso de servidores públicos, em suspensão de até 15 dias. Além disso, a penalidade pode dobrar se a falta impedir o funcionamento da mesa receptora de votos.
As regras também estabelecem um prazo para apresentar uma justificativa. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mesário que não comparecer deve explicar o motivo da ausência ao juiz eleitoral responsável pela zona em que recebeu a convocação.
O artigo 124 do Código Eleitoral prevê penalidades para quem deixa de cumprir a convocação sem apresentar uma justificativa aceita pela Justiça Eleitoral. De acordo com as orientações do TSE, o mesário tem até 30 dias após a eleição para apresentar uma justificativa por justa causa.
A legislação também prevê consequências mais severas em determinadas situações. Caso o mesário seja servidor público, por exemplo, poderá sofrer suspensão de até 15 dias. Se a ausência impedir o funcionamento da mesa receptora de votos, as penalidades previstas serão aplicadas em dobro.
Portanto, quem não puder comparecer deve procurar a Justiça Eleitoral para informar o motivo da falta e apresentar os documentos que comprovem a impossibilidade de trabalhar.
Como justificar a ausência como mesário?
O mesário convocado que não puder trabalhar deve encaminhar a justificativa ao juiz eleitoral responsável pela zona em que foi nomeado. O pedido precisa explicar as razões da ausência e, quando possível, incluir documentos que comprovem o impedimento.
A orientação vale tanto para quem enfrenta um imprevisto quanto para quem tem algum motivo que o impossibilite de cumprir a função. No entanto, apresentar o pedido não significa que a dispensa será automaticamente aceita: cabe à autoridade eleitoral analisar a justificativa.
Quem já sabe que não poderá trabalhar deve agir antes da eleição. O TSE informa que, após receber a convocação, o mesário tem até cinco dias para alegar o impedimento e solicitar a dispensa, conforme o artigo 120, parágrafo 4º, do Código Eleitoral.
O que acontece se a falta comprometer a seção eleitoral?
A ausência de um mesário pode afetar o funcionamento da mesa receptora de votos, responsável por organizar o atendimento aos eleitores durante a votação. Por isso, a legislação prevê o agravamento da penalidade quando a falta impede que a mesa funcione.
Nesse caso, as sanções aplicáveis podem ser duplicadas. A regra também prevê a duplicação da multa para quem abandona os trabalhos durante a votação sem justa causa, conforme as normas da Justiça Eleitoral.
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Assim, o mesário que enfrentar uma emergência durante o expediente deve comunicar a situação às autoridades eleitorais e seguir as orientações recebidas, em vez de simplesmente deixar o local.
A convocação vale para os dois turnos?
Segundo o TSE, a nomeação para trabalhar como mesário vale para os dois turnos das eleições. Portanto, quem recebeu a convocação deve se organizar para cumprir a função nas datas previstas.
A Justiça Eleitoral recomenda que os convocados consultem as informações disponíveis no documento de nomeação e procurem o cartório eleitoral responsável em caso de dúvidas. O cartório também pode orientar sobre o treinamento, os horários e os procedimentos necessários para exercer a função.
Como consultar informações sobre o trabalho de mesário?
Quem precisa confirmar a convocação, esclarecer dúvidas ou informar uma impossibilidade pode entrar em contato com o cartório eleitoral em que está inscrito. O portal do TSE reúne os canais oficiais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que disponibilizam informações de acordo com cada estado.
O tribunal também mantém uma página de perguntas frequentes sobre o trabalho dos mesários, com orientações sobre convocação, treinamento, atribuições e penalidades.
Dessa forma, o mesário que não puder comparecer no dia da votação deve comunicar a situação à Justiça Eleitoral e apresentar a justificativa dentro do prazo. A ausência sem justa causa pode gerar multa e outras sanções, especialmente quando compromete o funcionamento da seção eleitoral.
📌 DECISÃO 2026 :
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