Advogados pedem que Alexandre de Moraes afaste qualquer falta grave no caso da arma apreendida em blitz.
Defesa afirma que inquérito policial concluiu que Bolsonaro tinha registro válido do armamento.
PGR também se manifestou pela continuidade da prisão domiciliar, segundo a petição.
Tânia Rego/Agência Brasil
A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantenha a prisão domiciliar do ex-presidente e afaste qualquer falta grave no episódio envolvendo a arma apreendida em uma blitz.
O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (2), em resposta a um despacho de Moraes que determinou a manifestação das partes sobre o relatório final do inquérito policial que apurou o caso.
A investigação foi conduzida pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal.
Segundo os advogados, as conclusões da autoridade policial convergem com os argumentos já apresentados pela defesa de Bolsonaro.
A petição afirma que o inquérito reconheceu que o ex-presidente tinha registro válido da arma de fogo e que não havia restrições conhecidas que impedissem a permanência regular do armamento em sua residência.
Com base nisso, segundo a defesa, a autoridade policial afastou a materialidade e a conduta dolosa de eventual crime atribuído a Bolsonaro.
Defesa diz que arma saiu por iniciativa de servidor
A defesa também afirma que as investigações apontaram que a retirada da arma da residência ocorreu por iniciativa exclusiva do servidor Estácio Leite da Silva Filho.
De acordo com os advogados, não há elemento no inquérito que permita concluir que Bolsonaro tenha determinado ou autorizado o transporte do armamento para fora do imóvel.
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Para a defesa, os elementos produzidos na investigação reforçam a tese de que não houve falta grave, diante da regularidade do registro da arma e das circunstâncias do caso.
PGR defendeu continuidade da domiciliar
Na petição, os advogados citam manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada na quarta-feira (1º), que também teria reconhecido a adequação das conclusões da polícia.
Segundo a defesa, a PGR afirmou que não há falta disciplinar capaz de repercutir negativamente sobre o regime em que Bolsonaro cumpre pena.
Os advogados dizem ainda que a Procuradoria se manifestou pelo regular prosseguimento da execução penal nos moldes atuais.
A defesa também reiterou que Bolsonaro não tem interesse na restituição da arma apreendida. O ponto, segundo os advogados, já havia sido informado anteriormente nos autos e também foi registrado pela PGR.
Pedido a Moraes
Ao final, a defesa pede que Moraes reconheça que os elementos colhidos no inquérito corroboram os argumentos já apresentados pelos advogados.
Os defensores também solicitam que seja afastada de forma definitiva qualquer cogitação de falta grave no episódio.
Além disso, pedem a manutenção da prisão domiciliar nos moldes atuais, levando em conta também razões médicas já apresentadas ao STF.
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