Deputados da base do governo estão nos EUA para tentar reverter a classificação de PCC e CV como organizações terroristas.
O grupo deve se reunir com integrantes do Partido Democrata, da OEA e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Parlamentares levaram um documento com dez propostas de cooperação entre Brasil e Estados Unidos contra o crime organizado.
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário
Uma comitiva de deputados da base do governo Lula foi aos Estados Unidos nesta semana para tentar articular apoio político contra a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Integram o grupo os deputados Pedro Uczai (SC), líder da bancada do PT; Pedro Campos (PSB-PE), vice-líder do governo; André Janones (MG), líder da Rede Sustentabilidade; e Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB.
A agenda prevê conversas com parlamentares do Partido Democrata, de oposição ao presidente Donald Trump. Não estão previstos encontros com deputados republicanos nem com representantes da Casa Branca.
Os parlamentares brasileiros levaram um documento com dez propostas de cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado. A iniciativa busca defender que a resposta às facções ocorra por meio de cooperação penal, policial, financeira e diplomática, e não por uma classificação unilateral como terrorismo.
No texto que será apresentado aos americanos, os deputados afirmam que a classificação das facções brasileiras como organizações terroristas por decisão estrangeira pode gerar “risco de distorção política, efeitos extraterritoriais indevidos e tensionamento da soberania nacional”.
“A resposta adequada está na cooperação penal, policial, financeira e diplomática, com controle das autoridades competentes, preservação da cadeia de custódia da prova, respeito à jurisdição brasileira e foco em resultados concretos”, diz o documento.
A mensagem também afirma que o Brasil tem interesse em uma cooperação internacional “séria” contra o crime organizado, desde que feita pelos canais institucionais.
“O Brasil tem interesse em cooperação internacional séria contra o andar de cima do crime organizado. Essa cooperação deve ser feita pelos canais corretos, com base em provas, sob controle das autoridades competentes, com respeito ao direito internacional e com foco na desarticulação econômica das facções”, afirma o texto.
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Os deputados chegaram aos Estados Unidos nesta quarta-feira (3) e devem permanecer no país até sexta-feira (5). Além das reuniões com democratas, estão previstos encontros com integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Pedro Uczai afirmou que a proposta busca estabelecer cooperação sem interferência direta dos Estados Unidos em decisões brasileiras.
“Estamos aqui neste termo de cooperação colocando o que o governo brasileiro pretende”, disse o líder do PT na Câmara. “É o intercâmbio que queremos. Não interferência direta dos Estados Unidos, dizendo o que não podemos ou não fazer.”
O documento lista dez frentes de colaboração entre os dois países. Entre elas estão a criação de um grupo de trabalho bilateral com participação da Polícia Federal, do Ministério da Justiça, do FBI e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos; a abertura de um canal permanente de inteligência financeira; o rastreamento de armas americanas; e a formação de equipes conjuntas de investigação.
A comitiva também propõe o fortalecimento do Tratado de Assistência Jurídica, maior integração com a Interpol, uma agenda de combate a crimes na Amazônia e ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
O texto ainda defende que os Estados Unidos adotem medidas internas para reduzir o fluxo de armas, diminuir a demanda por drogas e fiscalizar a lavagem de dinheiro dentro do próprio sistema financeiro americano.
A última proposta é a criação de um mecanismo periódico de prestação de contas entre os dois países.
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