Amcham alerta que aumento de tributação sobre empresas pode reduzir PIB e investimentos

O projeto de lei que altera o regime de tributação do imposto de renda tem gerado alertas sobre possíveis impactos no PIB e na atratividade do Brasil para investimentos, disse Fabrizio Panzini, diretor de relações governamentais da Amcham, em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

“Quando você faz esse aumento da tributação da renda por meio da remessa de dividendos e de lucros das empresas multinacionais instaladas aqui, você está comprometendo emprego, investimento e o próprio resultado positivo do projeto e está reduzindo o PIB em quase US$ 7 bilhões (cerca de R$ 37,8 bilhões, na cotação atual)”, afirmou.

De acordo com o diretor, “o dispositivo pequeno que está no final do PL vai aumentar a carga tributária sobre as empresas e reduzir a atratividade do Brasil para investimentos estrangeiros, reduzir empregos, reduzir PIB e até reduzir a receita de exportações”.

Ele destacou que, apesar de a essência do projeto ser importante para a justiça tributária, há riscos claros na forma como ele foi estruturado. “O projeto é muito importante para o país porque traz justiça tributária para aquelas pessoas que ganham menos de 5 ou até 7 mil reais, podendo impulsionar a economia e gerar aumento de consumo. Mas o dispositivo que aumenta a tributação de renda das empresas multinacionais compromete a competitividade, e os efeitos positivos que o projeto poderia gerar”.

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Panzini defendeu a supressão de trechos que elevam a carga tributária corporativa, propondo alternativas mais equilibradas. “Ao invés de gerar justiça fiscal para a pessoa física, o projeto acaba onerando empresas e tornando o Brasil menos competitivo frente ao capital estrangeiro que busca investir aqui”.

Ele também comparou a tributação brasileira com padrões internacionais, alertando sobre o impacto negativo no ambiente de negócios. “O mundo tem reduzido alíquotas de imposto de renda. A média nos países da OCDE está um pouco acima de 20%, enquanto o Brasil está em 34% nominal, e este projeto, se aplicado na forma atual, pode levar algumas empresas a pagarem mais de 40%. Ao invés de alinhar nossa tributação à prática internacional, estamos aumentando a carga sobre empresas que já enfrentam altos custos e riscos no Brasil”.

O executivo sugeriu soluções para compensar eventuais perdas fiscais sem prejudicar a economia. “Se for necessária uma fonte maior de compensação, que se busque uma forma que não faça a atividade econômica andar para trás, que não prejudique o ambiente de negócios, que não afaste investimento estrangeiro. O objetivo é manter a justiça fiscal para pessoas físicas sem destruir a competitividade e a capacidade do projeto de gerar efeitos positivos para a economia”.

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