A Receita Federal anunciou nessa quinta-feira (28) que vai publicar, nos próximos dias, uma nova instrução normativa que coloca fintechs sob as mesmas obrigações já exigidas de bancos e instituições financeiras tradicionais.
A medida surge na esteira das operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, deflagradas nesta quinta, que revelaram o uso de empresas de tecnologia financeira como canais de lavagem de dinheiro por organizações criminosas.
O objetivo é fechar brechas regulatórias exploradas pelo crime organizado para movimentar e ocultar recursos ilícitos.
WERTHER SANTANA/ESTADÃO CONTEÚDO
Ministro propõe taxação maior de apostas e defende cooperação política contra o crime organizado.
A descoberta de um esquema bilionário de lavagem de dinheiro, revelado nesta quinta-feira (28) pelas operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, levou a Receita Federal a anunciar que vai publicar, nos próximos dias, uma nova instrução normativa. A ideia é acabar com as brechas que permitiram que fintechs funcionassem como “bancos paralelos” do crime organizado, movimentando parte dos R$ 140 bilhões rastreados pelas investigações.
Segundo a Receita, o texto terá apenas quatro artigos, em linguagem considerada “direta e didática”, e vai deixar claro três pontos principais:
deixar explícito que o alvo é o combate ao crime organizado;
determinar que instituições de pagamento e arranjos de pagamento apresentem a e-Financeira, obrigação já cumprida pelos bancos;
adotar integralmente as definições da Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei 12.865/2013), reforçando que não se trata de criar regras novas, mas de aplicar a legislação vigente.
A iniciativa substitui uma norma publicada em 2024, mas revogada após ser alvo de fake news que atribuíram falsamente uma tributação a meios de pagamento digitais. Desta vez, a Receita diz apostar em uma comunicação clara para evitar distorções e resistências.
O órgão também ressaltou que a mudança busca nivelar a regulação de todos os agentes do setor financeiro, em meio à proliferação de novas empresas que oferecem serviços sem o mesmo rigor de compliance exigido das instituições tradicionais.
Operação Carbono Oculto
Renato S. Cerqueira?/Ato Press/Estadão Conteúdo
Como foi a operação?
A fraude no setor de combustíveis, que desencadeou a Operação Carbono Oculto na manhã de quinta e mira 42 alvos na Avenida Faria Lima, movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, de acordo com auditores-fiscais da Receita Federal. O esquema envolvia formuladoras, distribuidoras e mais de mil postos de combustíveis em dez estados (SP, BA, GO, PR, RS, MG, MA, PI, RJ e TO). De acordo com o Instituto Combustível Legal (ICL), lojas de conveniência, administradoras de postos e até padarias participavam das operações ilícitas.
A operação mobilizou em São Paulo 1,4 mil agentes da Polícia Federal e da Polícia Militar, além de promotores do Gaeco e fiscais das Receitas Federal e Estadual, que cumpriram mandados de busca, apreensão e prisão nos estados.
Segundo o MPSP, a ação busca desarticular um esquema de fraudes bilionárias no setor de combustíveis, parte dele controlado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). A facção se associou a outras organizações criminosas para se inserir em cadeias econômicas formais, incluindo o setor financeiro, utilizando distribuidoras, postos, transportadoras e fintechs.
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