Brasil precisa cortar gastos e rever regras do Orçamento para conter desequilíbrio fiscal, diz economista Felipe Salto

Felipe Salto, economista-chefe da Warren e ex-secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, defendeu uma combinação de cortes de despesas, revisão de benefícios tributários e mudanças nas regras do Orçamento como caminho para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas brasileiras.

Durante discurso em evento na capital paulista, Salto afirmou que o principal problema fiscal do país está concentrado no custo dos juros. Segundo ele, o déficit público corresponde atualmente a cerca de 9% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o déficit primário, que desconsidera as despesas com juros, representa aproximadamente 0,4% do PIB.

Na avaliação do economista, essa composição ajuda a explicar a pressão sobre as contas públicas. Ele também citou uma dívida equivalente a 82,5% do PIB, ou R$ 10,95 trilhões, pelo conceito utilizado pelo Banco Central. Pelo critério adotado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), afirmou, o montante se aproxima de R$ 13 trilhões.

Salto relacionou esse quadro ao nível dos juros no país. Em seu discurso, destacou que títulos públicos vinculados à inflação oferecem taxas reais elevadas, além da correção inflacionária.

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Revisão de contratos e limite aos supersalários

Entre as primeiras medidas sugeridas por Salto está uma revisão de contratos do governo federal. Para ele, mesmo diante de um Orçamento marcado por despesas obrigatórias, ainda existe espaço para obter economia por meio da renegociação de gastos correntes.

O economista contestou a ideia de que a elevada rigidez orçamentária inviabilize qualquer redução relevante de despesas. Como referência, citou o processo de ajuste fiscal realizado pelo governo paulista na década de 1990, embora tenha reconhecido que União e estados operam sob condições distintas.

“A maior falácia é que existe essa coisa que não tem onde cortar porque o orçamento é muito rígido. O orçamento é muito rígido, 95,3% da despesa deriva de vinculações, indexações, obrigações constitucionais legais”, disse.

Outra frente proposta envolve as remunerações acima do teto constitucional no setor público. Segundo cálculo apresentado por Salto, a aplicação efetiva do limite remuneratório de R$ 46 mil nos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos poderia gerar uma economia anual próxima de R$ 10 bilhões.

Emendas parlamentares entram na lista de cortes

Salto também defendeu uma redução das emendas parlamentares. De acordo com os dados apresentados por ele, as despesas discricionárias da União somam cerca de R$ 227 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 52 bilhões correspondem a emendas.

Esses recursos disputam espaço com despesas de funcionamento da administração pública, investimentos e parcelas dos gastos de saúde e educação. Para o economista, o avanço das emendas reduziu a capacidade do Executivo de definir a alocação dos recursos federais.

“O que nós estamos vivendo no Brasil é que o Legislativo tem uma espécie de síndrome de Executivo. Só que eles querem só a parte boa. Querem gastar as emendas parlamentares, mas não querem o ônus de arrecadar, o ônus de cortar na própria carne, o ônus de avaliar as políticas públicas”, afirmou.

Salto apontou a Emenda Constitucional 86, de 2015, que tornou obrigatória a execução de determinadas emendas parlamentares, como um marco importante dessa transformação.

Ele também questionou a prática do Congresso de alterar projeções de receitas durante a tramitação do Orçamento. Na avaliação do economista, a possibilidade constitucional de corrigir erros e omissões acabou sendo utilizada de maneira ampla para justificar reestimativas de arrecadação.

Processo orçamentário deveria passar por reforma

Além de reduzir as emendas, Salto defendeu uma reformulação das normas que orientam a elaboração e execução do Orçamento federal.

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O economista citou a Lei nº 4.320, de 1964, que estabelece regras gerais de direito financeiro, e argumentou que a legislação deveria ser atualizada e harmonizada com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também criticou o papel reduzido do Plano Plurianual (PPA) no debate sobre as prioridades de gastos do governo. Segundo ele, as discussões sobre o Orçamento têm se concentrado principalmente na meta de resultado primário e na distribuição das emendas parlamentares.

“O processo orçamentário precisa de uma ampla revisão. A Lei Geral de Finanças Públicas é de 1964 ainda, do governo João Goulart, que é a Lei 4.320. Precisa ser modernizada, inclusive à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

Salário mínimo e despesas indexadas

Entre as mudanças consideradas politicamente mais difíceis, Salto colocou a revisão dos mecanismos de indexação das despesas públicas.

Segundo o economista, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo provoca uma expansão de R$ 459 milhões nas despesas públicas. Isso ocorre porque diferentes benefícios e pagamentos estão vinculados ao piso nacional.

Salto apresentou duas possibilidades: interromper os reajustes reais do salário mínimo ou desvincular determinados benefícios previdenciários do piso. Ele disse preferir a segunda alternativa.

Pela proposta apresentada, aposentadorias e pensões poderiam ter um mecanismo próprio de reajuste, preservando ao menos a inflação. Eventuais aumentos acima desse patamar seriam discutidos anualmente no Orçamento, com indicação dos recursos necessários para financiá-los.

Para os trabalhadores na ativa, Salto argumentou que algum mecanismo de ganho real deveria permanecer, associado à evolução da produtividade ou de indicadores como o PIB per capita.

Vinculações de saúde e educação também são questionadas

Outra mudança defendida pelo economista envolve as regras que determinam os pisos de despesas com saúde e educação.

Atualmente, esses gastos são vinculados a indicadores de arrecadação. Na avaliação de Salto, o crescimento automático das despesas reduz a margem disponível para administrar o restante do Orçamento.

O economista incluiu a revisão dessas vinculações em um conjunto mais amplo de mudanças destinadas a diminuir o crescimento obrigatório dos gastos. Não detalhou, porém, qual modelo deveria substituir as regras atuais.

Benefícios tributários acima de R$ 620 bilhões

A redução de subsídios e benefícios fiscais completa o conjunto de medidas defendido por Salto. Os chamados gastos tributários, receitas que o governo deixa de arrecadar em razão de isenções, deduções e outros tratamentos diferenciados, de acordo com Salto já superam R$ 620 bilhões.

Salto sugeriu inicialmente uma redução linear de 5% desses benefícios. Depois dessa primeira etapa, defendeu que cada incentivo seja avaliado individualmente para verificar seus resultados econômicos e sociais.

Na avaliação do economista, instituições públicas de pesquisa poderiam participar desse processo e fornecer análises para orientar as decisões tomadas durante a elaboração do Orçamento.

“Podemos concluir que uma desoneração que a gente acha que é ruim, na verdade é boa, está gerando emprego. A outra desoneração, que a gente acha que é boa, é ruim. Mas tem que avaliar. O que não dá é para continuar com o piloto automático no orçamento público”, afirmou.

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