Gecex aprova medidas antidumping e zera tarifas de importação em áreas estratégicas

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou nesta quarta-feira (27) uma série de medidas de defesa comercial e redução de tarifas de importação, em reunião marcada também por ajustes relacionados ao Plano Brasil Soberano.

Entre as decisões, está a aplicação de direitos antidumping definitivos contra as importações de folhas metálicas de aço carbono da China e de fibras de poliéster vindas de China, Índia, Tailândia e Vietnã. O colegiado também determinou a cobrança provisória, por até seis meses, sobre resinas de polietileno dos Estados Unidos e do Canadá. Segundo o governo, as medidas buscam proteger a indústria nacional de práticas consideradas de comércio desleal.

O Gecex decidiu ainda impor limites à importação de itens de papel e vidro, com base em propostas do Fórum Nacional de Economia Circular e do comitê interministerial voltado à inclusão de catadores de recicláveis.

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Na outra ponta, foram aprovadas reduções tarifárias para sete produtos, incluindo insumos da indústria de saúde, cujas alíquotas de importação caíram a zero. A lista também contempla itens de Bens de Capital e de Telecomunicações e Informática, na modalidade Ex-tarifário, que terão isenção para estimular investimentos e inovação no parque fabril brasileiro.

O colegiado alterou ainda a Resolução Gecex nº 633/2024 para adequar o regramento ao Plano Brasil Soberano, lançado na semana passada em reação ao aumento de tarifas pelos Estados Unidos. A mudança inclui novas regras para o Fundo Garantidor de Exportações (FGCE), que passa a observar a política de subscrição de riscos prevista na legislação.

Chico Fireman

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