Governo paga R$ 1,9 bi a organismos internacionais e deixa saldo de dívidas para trás

O governo pagou R$ 1,9 bilhão a organismos internacionais, incluindo a Organização das Nações Unidas (ONU), em 2024, deixando para trás um saldo de dívidas em despesas obrigatórias junto a estes órgãos.

O montante corresponde ao pagamento de contribuições financeiras e de integralizações e recomposições de cotas junto a bancos e fundos internacionais. A informação consta em uma nota conjunta dos Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e das Relações Exteriores (MRE), divulgada nesta quinta-feira (26), à imprensa.

MPO tem 100% de adimplência com despesas junto a organismos internacionais

A única parcela remanescente de pagamento, que não se trata de despesa obrigatória, é de R$ 87,4 milhões ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e à Corporação Andina de Fomento (CAF). O pagamento está previsto para 2025, segundo informou o MPO.

Em nota, as pastas informaram que graças aos esforços realizados em 2023 para saldar dívidas referentes a anos anteriores, foi possível reduzir o valor total dos pagamentos a organismos internacionais este ano, com a destinação quase integral dos recursos à quitação de contribuições relativas ao corrente ano.

“Além disso, a gestão orçamentária e financeira criteriosa, com monitoramento contínuo da taxa de câmbio e a adoção de uma estratégia de pagamentos periódicos, permitiu a quitação as contribuições de alto valor em momentos de câmbio mais favorável, reduzindo as despesas e mantendo os aportes mensais em um patamar sustentável ao longo do ano”, diz o documento.

No que tange as integralizações e recomposições de cotas junto a bancos e fundos internacionais, as pastas informaram que foram feitos aportes ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e à Corporação Andina de Fomento (CAF).

Em relação às contribuições à ONU, o Brasil quitou seus compromissos no orçamento regular, missões de paz e Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais (IRMCT).

O País também honrou suas obrigações financeiras com agências especializadas das Nações Unidas, como:

• Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO),
• Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
• Organização Mundial da Saúde (OMS)
• Organização Internacional do Trabalho (OIT)

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• União Postal Universal (UPU)
• Organização Mundial do Turismo (OMT)
• Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).

Na área de meio ambiente e mudança do clima, foram saldadas as contribuições à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e aos protocolos de Kyoto, Montreal, Cartagena e Nagoya, bem como às convenções de Estocolmo, Basileia, Roterdã e Minamata.

Contribuições do governo incluem órgãos regionais

Em âmbito regional, o governo pagou suas contribuições de 2024 à Secretaria do Mercosul, ao Parlamento do Mercosul (PARLASUL), ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), ao Instituto Social do MERCOSUL (ISM) e à Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR).

O País também honrou seus compromissos junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

Os Ministérios informaram ainda que o Brasil está em dia junto a outros organismos com atuação em temas prioritários, como:

• Organização Mundial do Comércio (OMC)
• Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
• Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)
• Tribunal Penal Internacional (TPI)
• Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM)
• Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA)
• Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO).

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