Durigan critica Selic a 13,75% e diz que governo prepara medidas para criar condições de redução dos juros

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano, e afirmou que o governo federal pretende adotar medidas para criar condições estruturais que permitam a redução dos juros no Brasil. A declaração foi feita após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa nesse patamar.

Segundo Durigan, os juros elevados afetam diferentes atividades econômicas, incluindo o setor produtivo e o financeiro. O ministro defendeu a adoção de medidas capazes de sustentar uma trajetória de redução da Selic, sem estabelecer um prazo para que isso ocorra.

“É uma taxa de juros bastante alta e muito ruim para a economia e para todos os setores”, afirmou.

O ministro ressaltou que a prioridade da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é estabelecer condições econômicas que favoreçam a diminuição da taxa básica de juros. “O esforço que nós temos que fazer no governo Lula 4 é dar as condições corretas, estruturais, os corretos estímulos para que a gente diminua a taxa de juros”, declarou.

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Governo relaciona queda dos juros a ajustes nas contas públicas

Durigan afirmou que o Ministério da Fazenda continuará trabalhando em propostas para melhorar a situação fiscal do país. Entre as iniciativas mencionadas estão a revisão de benefícios, a análise de despesas primárias e medidas voltadas à redução de privilégios.

A estratégia apresentada pelo ministro envolve a realização de ajustes graduais para permitir que o orçamento federal alcance um resultado superavitário a partir do próximo ano, quando as receitas superarem as despesas consideradas no resultado fiscal.

Segundo ele, a reorganização das contas públicas faz parte dos esforços para estabelecer um ambiente mais favorável à redução sustentável dos juros.

Durigan também afirmou que as propostas deverão considerar os compromissos sociais do governo, com a intenção de evitar medidas que prejudiquem a população de menor renda.

Sobre a possibilidade de novas medidas fiscais, o ministro informou que não há previsão de anúncios nos próximos dias. As discussões com o presidente devem continuar, mas novos encaminhamentos poderão ocorrer após a viagem presidencial para a COP.

Reforma tributária prevê substituição do IPI pelo Imposto Seletivo

Além da política de juros, Durigan detalhou o planejamento do governo para a implementação da reforma tributária sobre o consumo. A previsão é iniciar, em janeiro de 2027, a transição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Imposto Seletivo em determinados setores.

O novo tributo deverá alcançar atividades específicas, enquanto o fim do IPI permitirá desonerar a indústria de forma mais ampla. Na proposta apresentada pela Fazenda, a parte referente a minerais terá alíquota zero. O ministro explicou que o governo negociou com representantes das indústrias de veículos, bebidas, refrigerantes e tabaco uma transição que preserve, em 2027, uma carga tributária equivalente à aplicada atualmente pelo IPI.

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“Essa medida provisória foi editada em acordo com os setores para que a gente tenha, em 2027, uma correspondência da carga do IPI que existe hoje”, explicou. A intenção é discutir, ao longo desse período, as regras permanentes do Imposto Seletivo, previstas para entrar em vigor em 2028.

Fazenda afirma que reforma não aumentará carga tributária

Questionado sobre os impactos da criação do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Durigan afirmou que a reforma tributária não foi estruturada para elevar a carga de impostos sobre o consumo.

Segundo o ministro, a reorganização do sistema prevê a extinção de cinco tributos e a adoção de regras unificadas para simplificar a cobrança. “A gente tem que considerar, porque são dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco”, disse.

Durigan explicou que a neutralidade tributária está prevista na reforma aprovada pelo Congresso Nacional. “Não haverá aumento de carga. Pelo contrário, nós vamos ter ganho de transparência e racionalidade na tributação de consumo”, declarou.

O ministro também esclareceu que as alíquotas do Imposto Seletivo não podem ser comparadas diretamente às do IPI, porque os dois tributos possuem bases de cálculo diferentes. No modelo atual, o ICMS integra a base de cálculo do IPI. Com a mudança, essa composição será alterada, o que pode exigir percentuais nominais maiores para manter uma tributação equivalente.

Regulamentação foi discutida com setores econômicos

Durigan afirmou que as alíquotas previstas para a fase de transição foram negociadas com representantes das atividades que serão afetadas pelo Imposto Seletivo.

As discussões começaram em julho, durante uma reunião com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e representantes empresariais. Posteriormente, foram realizados encontros técnicos para definir os percentuais e os critérios de cobrança.

O ministro também relatou uma reunião com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para tratar da regulamentação da reforma e apresentar estudos elaborados pela Fazenda. Segundo Durigan, como as principais mudanças tributárias já foram aprovadas pelo Congresso, a expectativa do governo é que a medida provisória avance com rapidez no Legislativo.

Fazenda prevê acomodação de receitas relacionadas às apostas

Outro assunto abordado pelo ministro foi a retirada das receitas relacionadas às apostas online das previsões orçamentárias. Durigan reconheceu que a mudança reduz a arrecadação esperada especificamente com essa atividade, mas avaliou que parte dos recursos antes destinados às apostas poderá circular em outros setores da economia.

Segundo ele, aproximadamente R$ 60 bilhões anuais deixam de ser direcionados às apostas, com reflexos em atividades como o varejo e o atacado. O ministro informou que a arrecadação anual vinculada às apostas está próxima de R$ 10 bilhões e afirmou que o governo poderá acomodar a alteração no orçamento.

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