Para Haddad, tributar as letras de crédito vai beneficiar o produtor: “o dinheiro estava ficando pelo caminho”. Entenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu em defesa da tributação de LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

No centro da disputa sobre a Medida Provisória que substitui o IOF, Haddad afirmou que os benefícios fiscais concedidos a esses papéis não estão chegando ao destino final, como o produtor rural ou o setor de construção civil.

Segundo ele, a distorção foi identificada pelos próprios emissores. “Fomos alertados pelos principais emissores de letras, LCI e LCA, que o dinheiro estava ficando pelo caminho. Haveria formas mais inteligentes de favorecer a construção civil e a agricultura mediante outras formas de promoção, como a regulamentação do Conselho Monetário Nacional, que vem sendo feita para canalizar os recursos para a produção e não para a especulação”, disse.

Incentivo alternativo

Haddad destacou que, mesmo com o fim da isenção total, os títulos ainda terão um tratamento diferenciado em relação a outros investimentos. “Esses papéis continuarão incentivados, mas de outra forma, com alíquota diferenciada. O que adianta você ter um título isento que é fruto de especulação, enquanto pode ter um título incentivado e canalizado para a economia real?”, afirmou.

Ele citou como exemplo os CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e os CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), que, ao contrário das LCIs e LCAs, chegam diretamente aos setores produtivos.

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Impacto fiscal e dívida pública

O ministro também relacionou a medida ao custo da dívida. “O Tesouro Nacional fica mais pressionado em relação à rolagem da dívida pública, que se torna mais cara em função desse desvio de finalidade desses títulos”, disse.

Para Haddad, a proposta contida na MP 1303 busca promover justiça tributária, “cobrar de quem não paga e direcionar os recursos para a produção”. Segundo ele, o objetivo é beneficiar principalmente os pequenos produtores.

Apoio político

Haddad afirmou que tem dialogado com líderes da base no Congresso para viabilizar a aprovação da medida. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi citado como um dos articuladores junto à Fazenda.

“O que estamos procurando fazer com a 1303 é garantir que o incentivo chegue ao destino correto. Vamos manter o benefício, mas de forma justa e produtiva, não para alimentar especulação”, concluiu o ministro.

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