O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) barrou a compra de parte do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) antes de um aval a Câmara Legislativa do DF e da assembleia de acionistas do BRB. No entanto, a decisão do TJDFT autoriza a continuidade dos atos preparatórios necessários à operação.
A compra do Master pelo BRB havia sido autorizada pelo Cade e previa que a instituição de Brasília ficaria com 49% das ações ordinárias (capital votante) e 100% das preferenciais do Banco Master, atualmente detidas pela Master Holding Financeira S.A. (“Master Holding”) e DV Holding Financeira S.A. (“DV Holding”), ambas integralmente controladas por Daniel Bueno Vorcaro.
Isso resulta em uma aquisição de 58,04% do capital social do banco. “Como resultado da operação, é informado que o BRB terá o controle compartilhado no Banco Master”, diz o processo.
Em nota, o BRB informa que tomou conhecimento da decisão do TJDFT na tarde desta quarta-feira (13), e que respeita a decisão da Justiça. E disse ainda que “que irá submeter Projeto de Lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), além de recorrer da decisão”.
O BRB reitera que a transação permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes
Veja um histórico do processo de compra do Banco Master pelo BRB
Março – Aprovação inicial
O Conselho de Administração do Banco de Brasília (BRB) aprovou a compra de uma participação majoritária no Banco Master, no valor aproximado de R$ 2 bilhões. O acordo previa a aquisição de 58% do capital total, incluindo 49% das ações ordinárias, com o objetivo de expandir a presença do BRB no mercado nacional.
Abril/maio – Primeiros obstáculos
A transação enfrentou questionamentos judiciais e regulatórios. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), entre outras entidades, solicitou a suspensão do negócio. A Justiça do Distrito Federal chegou a conceder liminar que impedia a assinatura do contrato definitivo, condicionando o avanço à aprovação prévia de órgãos como a Câmara Legislativa do DF.
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A liminar que bloqueava a assinatura do contrato foi derrubada, permitindo que a operação seguisse adiante. A decisão judicial destacou, porém, que a conclusão da aquisição ainda dependia das aprovações de órgãos reguladores, como o Banco Central (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Junho de 2005
A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprova, sem restrições, a aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
13 de Julho de 2025
TJDFT volta a barrar a compra antes de um aval a Câmara Legislativa do DF e da assembleia de acionistas do BRB.
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