Política Fiscal: Em caminhos opostos, Lula relativiza dívida e cita recursos fora do arcabouço, enquanto Durigan promete superávit e até PEC para obrigar cumprimento de metas

A campanha de 2026 colocou lado a lado duas formas de falar sobre as contas públicas dentro do mesmo governo. Lula minimizou o peso da dívida e chegou a mencionar o financiamento de projetos por fora do arcabouço fiscal, enquanto o ministro da Fazenda, Dario Durigan, repetiu a promessa de entregar superávit em 2027.

Ao longo dos meses, as declarações dos dois se somaram a decisões de Orçamento que ainda deixam perguntas em aberto.

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Promessa de poupar os mais pobres vem de 2024

Antes da corrida eleitoral, Lula já havia traçado o limite do ajuste.Em junho de 2024, na inauguração de um viaduto em Juiz de Fora (MG), respondeu “nunca” quando perguntado sobre fazer ajuste em cima dos mais pobres.

“Se houver gente recebendo sem direito, será cortado”, disse na ocasião. A fala serviu de referência para a defesa dos programas sociais ao longo do período pré-eleitoral.

Durigan assume a Fazenda no lugar de Haddad

Já em 2026, no dia 26 de março, Fernando Haddad deixou o Ministério da Fazenda para disputar o governo de São Paulo. No mesmo dia, o Diário Oficial da União publicou a nomeação de Durigan, que era secretário-executivo da pasta.

Com isso, o novo ministro assumiu com o compromisso de manter a agenda de equilíbrio fiscal iniciada em 2023.

Lula fala em recursos por fora do arcabouço

Em 22 de julho, durante a 78ª Reunião Anual da SBPC, em Niterói (RJ), Lula tratou dos investimentos em ciência e tecnologia. “Dentro do orçamento não cabe. Nós vamos ter que construir o funcionamento disso por fora das coisas que nós conhecemos como arcabouço fiscal”, afirmou.

Em seguida, o presidente disse que não vai descumprir a regra. “Eu não vou desrespeitar [o arcabouço fiscal] porque eu sei o preço que ele tem para mim”, declarou.

Dois dias depois, o Ministério do Planejamento e Orçamento liberou R$ 5,7 bilhões que estavam congelados. Com isso, o bloqueio total no Orçamento de 2026 caiu para R$ 17,9 bilhões, e o déficit estimado ficou próximo de R$ 59,8 bilhões, no limite inferior da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do arcabouço.

Lula compara dívida do Brasil à de Estados Unidos, Japão e Itália

Em sabatina na TV Globo, Lula foi questionado sobre o aumento da dívida pública. Respondeu que o endividamento cai em relação ao PIB quando a economia cresce.

“80% de dívida, em um país, não é muito. Olhe para os Estados Unidos, o Japão, a Itália. Sabe quanto é a dívida dos Estados Unidos? 120% do PIB”, disse. Na mesma entrevista, descartou privatizar os Correios.

Jantar com empresários e envio do Orçamento de 2027

Em 31 de agosto, Durigan organizou em Brasília um jantar entre Lula e cerca de 15 empresários e banqueiros, com articulação de Marcelo Kayath. O objetivo foi sinalizar compromisso com a responsabilidade fiscal em um eventual quarto mandato.

No mesmo dia, o Executivo enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O texto prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, o equivalente a 0,13% do PIB, e limite de despesas primárias de R$ 2,576 trilhões.

Para chegar a esse resultado, o governo usa projeção de crescimento do PIB de 2,46%, inflação de 3,60%, Selic média de 12,53%, câmbio a R$ 5,22 e salário mínimo de R$ 1.741. Em contrapartida, o Boletim Focus de 26 de outubro estimava expansão de 1,30% da economia em 2027.

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Além disso, 91,7% das despesas primárias do projeto são obrigatórias.

Lula cita isenção do IR como estímulo e governo soma novas despesas

Em setembro, a equipe econômica reconheceu a necessidade de ajustar o projeto recém-enviado. O aditivo de R$ 27,7 bilhões acomoda o reajuste do Bolsa Família, o Desenrola 3.0 e a perda de receitas com o fim de apostas de quota fixa.

Lula ainda listou nas redes sociais a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil entre as principais conquistas do governo. A medida tem renúncia estimada em R$ 25,84 bilhões.

Durigan disse que “na parte fiscal, nós estamos entregando superávit para o ano que vem no Orçamento, considerando todas essas medidas que o presidente anunciou”. Segundo o ministro, o impacto das medidas seria compensado por revisões de despesas obrigatórias e por um remanejamento de cerca de R$ 20 bilhões.

Durigan admite mudar a Constituição

Após o fim do período eleitoral, o tom do ministro mudou. Em entrevista ao Estadão, na segunda-feira (26), Durigan falou em um pacote de pelo menos R$ 39,8 bilhões para garantir a meta.

“Nós vamos mudar a lei ou, se necessário, buscar uma emenda à Constituição para buscar formalmente o centro da meta”, afirmou. Segundo ele, o pacote pode alcançar emendas parlamentares, aposentadorias especiais e supersalários do funcionalismo.

IFI projeta déficit de R$ 86,1 bilhões

Enquanto o governo prevê superávit de R$ 18,6 bilhões, a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, calcula déficit de R$ 86,1 bilhões em 2027. A diferença é de cerca de R$ 105 bilhões.

Para o órgão, a arrecadação está superestimada e as despesas previdenciárias e sociais estão subestimadas. A divergência nas transferências obrigatórias a estados e municípios chega a R$ 63,7 bilhões.

Por isso, a IFI estima que o governo precisaria bloquear R$ 35,7 bilhões em gastos discricionários para cumprir a meta.

O que falta esclarecer sobre o Orçamento

Primeiro, o governo não detalhou quais programas perderão dotação para financiar o remanejamento. As despesas discricionárias somam apenas 8,3% do total, o que limita o espaço para cortes.

Também não há projeto no Congresso que defina o alcance das mudanças citadas por Durigan. Faltam minutas de PEC, estimativas do Tesouro Nacional e calendário de tramitação.

Além disso, o Palácio do Planalto não disse se a alteração constitucional alcançará os pisos de Saúde e Educação, que crescem com a receita e podem superar o limite de 2,5% acima da inflação do arcabouço.

Outro ponto em aberto é a fonte de recursos das promessas de campanha. O UBS estima custo de cerca de R$ 300 bilhões no mandato, com R$ 70 bilhões a R$ 90 bilhões em 2027, e projetos como o Pé-de-Meia Universitário e o Pix MEI não têm matriz financeira divulgada.

Por fim, o PLOA reserva R$ 44,8 bilhões a emendas impositivas, e o governo não apresentou plano para negociar cortes com um Congresso que analistas veem mais inclinado à direita.

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