Receita Federal endurece combate a crimes de importação e impõe barreiras a combustíveis

A Receita Federal endureceu o combate às fraudes em operações de importação com a publicação da Portaria RFB nº 583/2025. O texto estabelece medidas rigorosas de fiscalização, com foco em esquemas de interposição fraudulenta e importações de petróleo, etanol e combustíveis.

A medida foi anunciada durante a Operação Cadeia de Carbono e reforça a atuação do órgão contra ilícitos que movimentam bilhões de reais e envolvem redes do crime organizado.

Endurecimento das regras

Entre os principais pontos da portaria estão:

• prioridade absoluta a investigações de crimes tributários e aduaneiros, em conjunto com forças policiais;

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• coleta de provas com apoio armado quando necessário;
• proibição do despacho aduaneiro antecipado de combustíveis sem autorização expressa da Receita Federal e dos fiscos estaduais;
• regras mais rígidas de habilitação para importadores de derivados de petróleo.

Empresas regulares não serão afetadas

As restrições não atingem empresas consideradas de alta conformidade, que continuarão com procedimentos simplificados. Segundo a Receita, o objetivo é cortar brechas usadas em fraudes bilionárias sem comprometer o fluxo de comércio regular.

Com a nova portaria, o fisco brasileiro busca ampliar a segurança aduaneira, fechar rotas de sonegação e fortalecer a integridade do comércio exterior nacional.

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