Senado aprova projeto de lei que limita aumento do salário mínimo

O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo. Pelas novas regras, o reajuste acima da inflação deverá ser de, no máximo, 2,5%.

A proposta, que recebeu 42 votos favoráveis e 31 contrários, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto ainda estabelece um crescimento real mínimo de 0,6% no salário mínimo, independentemente do desempenho econômico do país. Além disso, delimita as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com mudanças que incluem a exigência de avaliação para comprovar deficiência moderada ou grave como critério para concessão.

No caso das pessoas com Síndrome de Down, por exemplo, serão incluídas no BPC, independentemente dessa definição.

O relator do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou as 14 emendas apresentadas no plenário, mantendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Carvalho justificou sua decisão ao afirmar que o projeto já era “bastante equilibrado” e que qualquer alteração obrigaria o retorno da proposta à Câmara, atrasando sua implementação.

O projeto integra o pacote de medidas do governo federal para conter o aumento de despesas obrigatórias, como salários, aposentadorias e benefícios sociais, e ampliar a margem para investimentos e programas governamentais.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

(Com informações da Agência Senado)

📌 ONDE ASSISTIR:

▪️canal 562 ClaroTV+ | canal 562 Sky | canal 592 Vivo | canal 187 Oi | Operadoras regionais |

▪️TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562

▪️ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube On Demand

▪️NAS PRÓXIMAS SEMANAS: FAST Channels: Samsung TV Plus, Pluto, TCL, LG Channels | Novos Streamings | YouTube Live

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no