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Economia Brasileira

Senado aprova projeto de lei que limita aumento do salário mínimo

Publicado 20/12/2024 • 14:15 | Atualizado há 11 meses

KEY POINTS

O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo a no máximo 2,5% ao ano.
A proposta, que recebeu 42 votos favoráveis e 31 contrários, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto ainda estabelece um crescimento real mínimo de 0,6% no salário mínimo, independentemente do desempenho econômico do país.

O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo. Pelas novas regras, o reajuste acima da inflação deverá ser de, no máximo, 2,5%.

A proposta, que recebeu 42 votos favoráveis e 31 contrários, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto ainda estabelece um crescimento real mínimo de 0,6% no salário mínimo, independentemente do desempenho econômico do país. Além disso, delimita as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com mudanças que incluem a exigência de avaliação para comprovar deficiência moderada ou grave como critério para concessão.

No caso das pessoas com Síndrome de Down, por exemplo, serão incluídas no BPC, independentemente dessa definição.

O relator do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou as 14 emendas apresentadas no plenário, mantendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Carvalho justificou sua decisão ao afirmar que o projeto já era “bastante equilibrado” e que qualquer alteração obrigaria o retorno da proposta à Câmara, atrasando sua implementação.

O projeto integra o pacote de medidas do governo federal para conter o aumento de despesas obrigatórias, como salários, aposentadorias e benefícios sociais, e ampliar a margem para investimentos e programas governamentais.