Emendas parlamentares saltam 315% em 11 anos e mostram orçamento sob controle do legislativo, aponta estudo

O volume de recursos direcionados por meio de emendas parlamentares no Brasil registrou um salto de 315% entre 2014 e 2025, passando de R$ 11,3 bilhões para R$ 47,1 bilhões já descontada a inflação. Na área social, os montantes avançaram de R$ 9,2 bilhões para R$ 35 bilhões, o que representa alta de 282% no mesmo período.

Os dados integram uma série de estudos encomendados ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) pelo deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PV-RJ). O objetivo do levantamento foi mapear a evolução, o impacto e a eficiência dos recursos na formulação de políticas públicas.

Segundo a pesquisa, o ano de 2015 marcou uma mudança no modelo orçamentário. Com a Emenda Constitucional 86/2015, que garantiu a impositividade das emendas individuais, a lógica de distribuição de verbas tendeu a migrar de diretrizes partidárias para interesses particulares dos parlamentares. O estudo classifica esse fenômeno como “parlamentarismo orçamentário”, apontando uma alteração estrutural sobre quem decide o destino da parcela crescente do erário.

Leia também: Mansur, ex-proprietário da Reag, oferece à PGR informações sobre R$ 20 bilhões atribuídos a Daniel Vorcaro

Distorções na Saúde e Educação

O setor de saúde concentra algumas das principais vulnerabilidades apontadas pelo levantamento. As despesas federais financiadas por emendas subiram de R$ 5,1 bilhões em 2014 para R$ 24,8 bilhões em 2024, multiplicando-se por quase cinco em uma década. Com isso, a participação dessas verbas nas despesas discricionárias do Ministério da Saúde saltou de 18,6% para 45,4%.

Apesar do aporte robusto, o estudo aponta ausência de evidências consistentes de que o incremento tenha gerado redução nas internações por condições sensíveis à atenção primária ou na mortalidade neonatal precoce. Outro ponto crítico é a alta concentração em despesas correntes: em 2024, 91,7% das emendas destinadas ao setor financiaram custeio e manutenção da rede, sem garantia de continuidade para o ano seguinte.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

O levantamento também revela forte assimetria regional. A diferença entre os limites per capita para custeio estadual triplicou entre 2023 e 2024, oscilando de R$ 124,80 para R$ 419,10 por habitante. Enquanto Santa Catarina recebeu R$ 39,60 por residente em atenção especializada, o Amapá alcançou R$ 262.

Na educação, os recursos destinados ao Ministério da Educação cresceram 315,6% em termos reais, chegando a R$ 1,58 bilhão em 2024. As despesas correntes nessa pasta dispararam 1.804%, fazendo com que universidades e institutos federais passem a depender recorrentemente dessas verbas para fechar suas contas.

Propostas de regulação e controle

Diante do cenário, o Ipea formulou recomendações para mitigar riscos operacionais e de transparência, com foco especial no fim das chamadas “emendas Pix” (criadas pela EC 105/2019), apontadas como o mecanismo de maior opacidade por dispensarem convênios e planos de trabalho prévios.

Entre as sugestões estão a revisão constitucional do artigo 166-A, a criação de um código único de rastreabilidade para integrar sistemas federais como o TransfereGov e o SIOP, e a implementação de um índice de risco fiscal sob a tutela da Controladoria-Geral da União (CGU).

Para Bandeira de Mello, o foco do Legislativo deve migrar da simples transparência para a efetividade do gasto público. A intenção do parlamentar é articular medidas legislativas para instituir o Índice de Necessidade Social e o Índice de Retorno Social, avaliando as demandas antes do repasse e o impacto gerado após a execução financeira.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no