Empresas de apostas esportivas avaliam encerrar patrocínios a clubes de futebol se governo endurecer regras para o setor

Empresas do setor de apostas esportivas começaram a se movimentar diante da possibilidade de o governo federal proibir ou ampliar as restrições aos jogos online no país. Algumas casas já comunicaram, de forma extrajudicial, a clubes de futebol a possibilidade de romper contratos de patrocínio caso uma eventual mudança na legislação inviabilize a atividade.

A reação ocorre enquanto o governo discute uma medida provisória para restringir ou proibir modalidades de jogos e apostas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou o tom das críticas ao setor, aumentando a preocupação das empresas com os efeitos de uma eventual mudança nas regras.

Clubes recebem notificações

Entre as empresas que já adotaram medidas preventivas está a Superbet, patrocinadora de São Paulo e Fluminense. A companhia notificou os clubes sobre a possibilidade de rescisão dos acordos se as apostas esportivas e os jogos online forem vetados.

De acordo com o UOL, a Esportes da Sorte também enviou uma comunicação aos clubes que patrocina, entre eles o Corinthians. O clube confirmou ter recebido o documento e classificou a iniciativa como uma providência de caráter preventivo, diante da possibilidade de alteração na legislação.

No caso do Flamengo, a Betano, não havia encaminhado uma notificação formal. A direção da empresa, porém, já havia discutido com representantes do clube como ficaria o acordo caso a medida provisória avance.

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Contratos preveem mudanças no cenário legal

Os acordos entre casas de apostas e clubes incluem cláusulas para situações em que mudanças na legislação afetem diretamente o funcionamento do setor. As consequências variam conforme o tipo de alteração.

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Um eventual aumento de impostos, por exemplo, pode levar à revisão dos valores pagos. A suspensão de apenas uma modalidade de jogo teria outro tipo de impacto. Já uma proibição ampla das apostas poderia levar à rescisão dos contratos.

No setor, a avaliação mencionada no documento é de que os patrocínios seriam encerrados caso a atividade fosse efetivamente proibida no país.

Discussão no âmbito jurídico

Além do impacto nos contratos com os clubes, uma mudança mais ampla nas regras pode abrir uma discussão jurídica entre as empresas e o governo federal.

Representantes do mercado avaliam que as operadoras poderiam buscar ressarcimento por perdas decorrentes de uma eventual proibição. O argumento seria que o próprio governo regulamentou recentemente a atividade e concedeu autorizações para seu funcionamento, o que teria criado expectativas de receitas durante o período previsto pelas licenças.

O material cita como referência os valores pagos pelas empresas para operar legalmente no mercado brasileiro. A arrecadação federal com as autorizações teria alcançado R$ 3 bilhões. Também é mencionado um período restante de cerca de três anos e quatro meses das outorgas concedidas às companhias.

Mercado acompanha decisão do governo

A possibilidade de alteração nas regras ocorre em um momento no qual as casas de apostas ocupam espaço relevante no financiamento do futebol brasileiro, principalmente por meio de patrocínios de clubes.

Por isso, uma eventual proibição não teria efeitos apenas sobre as empresas do setor. Os contratos comerciais mantidos com os times também seriam atingidos, com impacto direto sobre receitas previstas nos acordos.

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