Multas aplicadas pelo Free Flow podem ser devolvidas ao motorista.
Processo de ressarcimento exige documentação do motorista e do veículo.
Ressarcimento não anula a obrigatoriedade de pagamento do pedágio.
Foto: Gov.br
Free flow quem pagou multa pode pedir ressarcimento veja como
Motoristas que receberam multa após passar por pedágios no modelo free flow podem ter direito ao ressarcimento do valor pago. A possibilidade vale para autuações aplicadas a quem não quitou a tarifa dentro do prazo de 30 dias.
Apesar disso, poucos condutores já pediram a devolução. Dos mais de 267 mil casos registrados, apenas uma pequena parcela solicitou o reembolso. O novo modelo de pedágio ainda gera dúvidas entre os motoristas.
O direito de ressarcimento do valor vale para motoristas que passaram pelo free flow, não pagaram a tarifa em até 30 dias, receberam a multa de R$ 195,23 e depois quitaram o valor, segundo o Estadão.
O Contran reconheceu a possibilidade de ressarcimento em abril deste ano. Apesar disso, até o momento apenas 515 pessoas solicitaram e receberam a devolução, o equivalente a cerca de 0,2% do total de multas.
Pedágio ainda precisa ser pago
É importante destacar que o ressarcimento não elimina a cobrança da tarifa do pedágio. O motorista continua obrigado a quitar o valor referente à passagem pelo free flow.
Segundo a determinação, essas tarifas devem ser pagas até 16 de novembro. Dessa forma, a devolução vale apenas para a multa aplicada pelo não pagamento no prazo.
O que é o Free Flow?
O free flow é um sistema de pedágio sem cancela. Com isso, em vez do condutor parar em uma praça tradicional, o motorista passa por estruturas instaladas na rodovia. Câmeras e sensores identificam o veículo e registram a passagem. A cobrança acontece na sequência, conforme as regras da concessionária ou do sistema responsável.
Na prática, o modelo busca reduzir filas e deixar o trânsito mais fluido. Entretanto, por se tratar de um novo sistema, é importante o motorista acompanhar a cobrança e pagar a tarifa dentro do prazo para evitar problemas.
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Para solicitar o reembolso da multa aplicada, o primeiro passo é identificar qual órgão aplicou a infração, como PRF, DER ou Detran. Na sequência, o motorista precisa reunir os documentos exigidos e encaminhar o pedido diretamente ao órgão responsável. Entre os documentos estão:
Requerimento de restituição preenchido e assinado;
Comprovante de pagamento da tarifa de pedágio;
Comprovante de pagamento da multa;
Documento de identificação com foto;
CRLV do veículo;
Dados bancários do proprietário.
Após reunir a documentação, o motorista deve usar o canal digital do órgão que aplicou a multa do Free Flow ou procurar um posto de atendimento presencial.
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