Entidade de defesa do consumidor critica recuo do BC na regulação do Pix Parcelado

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) criticou a decisão do Banco Central de retardar a regulamentação do Pix Parcelado. Conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na quinta-feira (4), a autoridade monetária informou a participantes do mercado que a regulação, antes prevista para novembro, agora não tem prazo determinado.

Em comunicado, o Idec afirmou que o BC desistiu de criar regras comuns e optou por deixar o tema sob responsabilidade de cada instituição financeira. Para a entidade, essa postura gera um ambiente de “desordem regulatória”, que pode favorecer abusos, confundir consumidores e agravar o endividamento no País.

Segundo o Idec, o BC proibiu o uso da marca “Pix Parcelado”, mas permitiu variações como “parcelas no Pix” ou “crédito no Pix”.

O instituto, porém, avalia que a mudança mantém consumidores expostos a produtos de crédito sem padrões mínimos de transparência ou previsibilidade sobre juros.

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Recuo

Após sucessivos adiamentos, a diretoria do Banco Central (BC) decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira, em Brasília, durante a reunião do Fórum Pix, comitê que reúne cerca de 300 participantes do sistema financeiro e da sociedade civil.

Além de desistir da regulação, o BC proibiu as instituições financeiras de utilizarem o nome Pix Parcelado. No entanto, termos similares – como Pix no crédito ou Parcele no Pix – continuam permitidos.

Inicialmente previstas para setembro, a obrigatoriedade do Pix Parcelado e a padronização das normas foram adiadas para o fim de outubro e posteriormente para novembro.

A modalidade, que funciona como uma linha de crédito com juros oferecida pelos bancos, já está disponível no mercado e seria regulamentada para aumentar a transparência aos usuários.

Cauê Rigamonti

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