Ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins tem pedido de regime semiaberto rejeitado por Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins para que o ex-assessor de Jair Bolsonaro passasse ao regime semiaberto. Preso desde janeiro deste ano, Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.

Na decisão, tomada na quinta-feira (29), Toffoli considerou a petição inepta, por entender que a defesa reuniu pedidos distintos e incompatíveis em uma mesma peça processual, sem apresentar coerência lógica suficiente para delimitar as solicitações.

Segundo o ministro, a petição acumulou pretensões relacionadas à execução penal, como revisão da dosimetria da pena e progressão de regime, além de pedidos de concessão de habeas corpus de ofício, ingresso como amicus curiae e reconhecimento de nulidade por suposta investigação exploratória.

A decisão não analisou o mérito das questões apresentadas pela defesa. O ministro rejeitou a petição em razão da forma processual utilizada, sem emitir posicionamento definitivo sobre os argumentos relativos à pena, à competência jurisdicional ou ao regime prisional.

O que diz a defesa de Filipe Martins

Em resposta ao Estadão, o advogado Tiago Tondinelli afirmou que discorda da fundamentação adotada por Toffoli. Segundo ele, a escolha da via processual foi motivada pela necessidade de submeter à Justiça questões urgentes relacionadas à liberdade de Martins, à competência jurisdicional e à possibilidade de adequação do regime prisional.

A defesa argumenta que a petição reconhecia a excepcionalidade do procedimento e previa, de forma subsidiária, a possibilidade de autuação na classe processual adequada e de encaminhamento ao órgão competente.

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Tondinelli também sustentou que mecanismos excepcionais de proteção à liberdade, como a concessão de habeas corpus de ofício diante de ilegalidade manifesta, justificariam uma interpretação menos restritiva das exigências formais. Para o advogado, seria possível analisar separadamente os pedidos compatíveis com a via escolhida.

Embora tenha afirmado que respeita a decisão, o defensor ressaltou que o entendimento de Toffoli não representa uma avaliação definitiva sobre a procedência das teses apresentadas.

A defesa informou ainda que avalia os instrumentos recursais disponíveis e prepara uma revisão criminal para submeter à Justiça questões relacionadas a possíveis nulidades, provas, competência jurisdicional e dosimetria da pena.

Condenação de Filipe Martins

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por integrar o chamado núcleo 2 da trama golpista, em processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo a acusação, ele teria apresentado a minuta do golpe durante uma reunião realizada em 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada.

O nome do ex-assessor também aparece em um documento apreendido pela Polícia Federal (PF) que atribuía funções aos integrantes de um chamado gabinete de crise, previsto para atuar caso o plano golpista fosse concretizado.

Martins assumiu, em 2019, o cargo de assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, no início do governo Bolsonaro. Antes, trabalhou com Ernesto Araújo durante o período de transição de governo.

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