O Banco Central determinou que todas as instituições financeiras ofereçam o botão de contestação no Pix, permitindo que clientes notifiquem rapidamente fraudes, golpes ou transferências feitas sob coação.
Ao acionar o botão, o banco notifica a instituição recebedora via DICT; o valor contestado é bloqueado e a análise deve ser feita em até 11 dias. Contas intermediárias usadas por golpistas também podem ser rastreadas e retidas.
O especialista afirmou que a contestação não garante devolução automática e não deve ser usada para cancelar compras por arrependimento, evitando marcar contas de boa-fé como fraudulentas.
O Banco Central passou a exigir das instituições financeiras a disponibilização do botão de contestação no Pix. A medida tem como objetivo agilizar a devolução de valores em situações de fraude, golpe ou transferência feita sob coação. Em entrevista ao Times Brasil | Licenciado Exclusivo CNBC, nesta quinta-feira (2), Alex Hoffmann, CEO e cofundador da PagBrasil, explicou o funcionamento da novidade.
De acordo com Hoffmann, a contestação não garante a devolução automática do dinheiro, mas aumenta as chances de recuperação. “Quanto mais rápido o banco for notificado, mais rápido é possível bloquear os valores que o golpista recebeu”, disse.
O executivo destacou que, embora muitos bancos já oferecessem esse recurso, a resolução do Banco Central publicada em 28 de agosto — chamada MED 2.0 — tornou o botão obrigatório em todas as instituições. O processo ocorre de forma digital: o banco do cliente notifica a instituição que recebeu os valores por meio do Diretório de Contas Transacionais (DICT), e o montante contestado fica bloqueado. O banco recebedor tem até 11 dias para analisar o caso e validar a devolução.
A atualização também trouxe um avanço em relação ao bloqueio de recursos. Antes, apenas a conta que recebeu o Pix ficava sujeita à retenção. Agora, valores transferidos para contas intermediárias, utilizadas por golpistas como “laranjas”, também podem ser rastreados e bloqueados. “Mesmo que o fraudador movimente o dinheiro entre várias contas, todas as instituições envolvidas vão sendo notificadas e podem realizar o bloqueio”, afirmou Hoffmann.
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Ele ressaltou ainda que a medida se soma a uma resolução publicada em 11 de setembro, que obriga bancos e instituições de pagamento a rejeitarem transferências destinadas a contas previamente identificadas como fraudulentas.
Apesar dos avanços, o especialista alertou para possíveis usos indevidos. Muitos consumidores podem recorrer ao botão para tentar cancelar compras ou transações das quais se arrependeram, embora a funcionalidade não tenha sido criada para isso. “Certamente vão existir compradores arrependidos que vão usar a contestação. Isso pode marcar recebedores de boa-fé como golpistas”, disse Hoffmann.
Sobre a regulamentação do Pix parcelado, que estava prevista para setembro, o CEO da PagBrasil avaliou que a prioridade do Banco Central foi reforçar as medidas de segurança diante da escalada de golpes digitais. Ele afirmou que a padronização do Pix parcelado não tem relação com a criação do botão de contestação. “O Pix parcelado já existe. A regulamentação serviria apenas para padronizar e regular, mas não é um tema tão urgente quanto a segurança”, analisou.
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