Várias entidades empresariais e associações de comércio divulgaram nesta terça-feira (28), uma nota crítica ao aumento da carga tributária previsto no PL que introduz uma alíquota de 10% sobre dividendos remetidos do Brasil para empresas no exterior.
A manifestação argumenta que o valor do imposto não será compensado nos países das matrizes, o que resultaria em bitributação e aumento de carga tributária.
Sobre esse assunto, Fábio Caldas, presidente da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britchan) afirma que as organizações não são "contra a justiça tributária", mas que o artigo 3º da sobretaxação "é extramemente negativo".
Várias entidades empresariais e associações de comércio divulgaram nesta terça-feira (28) uma nota crítica ao aumento da carga tributária previsto no Projeto de Lei que introduz uma alíquota de 10% sobre dividendos remetidos do Brasil para empresas no exterior.
A manifestação argumenta que o valor do imposto não seria compensado nos países das matrizes, o que resultaria em bitributação e aumento da carga tributária efetiva.
Sobre o tema, Fábio Caldas, presidente da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham), afirmou que as organizações não são “contra a justiça tributária”, mas consideram que o artigo 3º da sobretaxação “é extremamente negativo”.
Além disso, Fábio Caldas apontou que, pelos impostos já pagos e pela setorização vigente, o aumento de 10% sobre dividendos pode elevar as alíquotas totais para até 50%, tornando-as “uma das maiores do mundo, senão talvez a maior”.
O presidente da Britcham destacou ainda que a sobretaxação compromete a imagem do Brasil como destino de investimentos, especialmente em um momento de incerteza no comércio global, em que os países buscam atrair novos aportes de capital.
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“O artigo terceiro é extremamente negativo para o país e é um artigo que afeta renda e emprego. Então você vai buscar corrigir a justiça tributária — que é o caso da ampliação da faixa de isenção do IR —, mas ao mesmo tempo gera impactos negativos no emprego e na renda da sociedade”, afirmou.
Segundo Caldas, cada real gasto com a implementação dos 10% pode reduzir em até 70% o PIB brasileiro, o que aponta para um cenário incerto nos próximos anos. Ele reconheceu que é difícil medir a evasão futura de investimentos, mas observou um pessimismo crescente entre as empresas estrangeiras.
“Nós temos apelado aos congressistas — apelamos muito na Câmara, agora no Senado —, temos explicado esses efeitos e contamos com a sensatez e a preocupação com os impactos desse artigo 3º, ressaltando mais uma vez que ninguém é contra a justiça tributária ou a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda”, concluiu.
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