Fachin devolve caso INSS a Mendonça e mantém inquérito do Master na Presidência do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça as investigações relacionadas ao escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas manteve na Presidência da Corte os procedimentos que envolvem o Banco Master.

No caso do Master, Fachin determinou que os autos continuem, de forma excepcional e provisória, sob responsabilidade da Presidência por um prazo máximo de 90 dias, contado a partir de 12 de setembro.

Caso do INSS volta para Mendonça

Segundo Fachin, não foram identificados, até o momento, elementos concretos e suficientemente individualizados que justifiquem manter as investigações da Operação Sem Desconto na Presidência do STF.

Com isso, os procedimentos devem retornar para André Mendonça, relator original do caso, que poderá dar prosseguimento às investigações e decidir sobre as medidas que considerar necessárias.

A decisão não significa, segundo o presidente do Supremo, uma conclusão definitiva sobre eventual conexão entre os casos ou sobre as pessoas investigadas.

Fachin afirmou apenas que, no estágio atual, não há fundamento suficiente para manter excepcionalmente o caso do INSS sob a Presidência.

Master permanece na Presidência

A situação é diferente no caso do Banco Master. Fachin decidiu manter os procedimentos ligados à Operação Compliance Zero na Presidência porque a investigação contém referências que podem envolver integrantes do próprio Supremo.

Segundo a decisão, quando surgem indícios relacionados a ministros da Corte, cabe ao plenário do STF decidir sobre eventual prosseguimento da investigação.

Enquanto essa definição não ocorre, a Presidência ficará responsável por medidas consideradas urgentes e necessárias à preservação e à regular tramitação dos autos.

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Entre essas atribuições está a revisão periódica da necessidade de prisões preventivas.

Prazo de até 90 dias

Fachin estabeleceu que a manutenção do caso Master na Presidência deverá ser reavaliada assim que ocorrer um de quatro eventos.

Entre eles estão o julgamento pelo plenário das questões relacionadas ao caso, o fim do prazo de um pedido de vista pendente, o cumprimento do limite de 90 dias ou o recebimento de um relatório solicitado à Polícia Federal.

Esse relatório deve detalhar referências e menções a ministros do STF encontradas nas investigações relacionadas ao Banco Master.

Caso o documento traga elementos relevantes, Fachin poderá rever a decisão antes do fim do prazo.

Decisão ainda irá ao plenário

O presidente do STF também determinou que sua decisão seja submetida ao referendo do plenário.

Os ministros deverão avaliar tanto a manutenção provisória das investigações do Master na Presidência quanto a possibilidade de desmembramento dos procedimentos.

Fachin ressaltou que a decisão desta quinta-feira não estabelece definitivamente a competência sobre os casos nem antecipa qualquer conclusão sobre o mérito das investigações.

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