Abia critica proposta de alíquota de 11,3% para a CBS e alerta para possível aumento dos custos industriais e dos preços dos alimentos.
Percentual calculado pelo TCU supera estimativas anteriores de 8,4% a 9,21%, utilizadas pelo setor no planejamento da reforma tributária.
Entidade pede ao Senado revisão dos parâmetros e diz que tributação maior pode afetar investimentos, empregos e famílias de baixa renda.
Foto: Ueslei Marcelino via Agência Brasil
A proposta de estabelecer em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pode aumentar os custos da indústria de alimentos e pressionar os preços pagos pelos consumidores, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). A entidade contestou o percentual calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pediu uma revisão dos parâmetros da reforma tributária.
Em nota, a associação classificou a proposta como “preocupante” por superar as projeções de 8,4% a 9,21% apresentadas anteriormente durante a implementação do novo sistema. “Uma diferença dessa magnitude ameaça elevar a carga tributária das empresas, com efeitos que podem se refletir nos preços ao consumidor”, afirmou a Abia.
Risco para consumidores e empregos
A entidade sustenta que uma alíquota mais alta não afetaria apenas o planejamento das fabricantes. O encarecimento da produção poderia atingir o orçamento das famílias, especialmente as de menor renda, além de limitar a expansão da capacidade produtiva e a preservação de postos de trabalho em diferentes etapas da cadeia alimentar, da indústria ao varejo.
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A Abia defendeu que o Senado reexamine os cálculos e considere as informações de órgãos como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Comitê Gestor e o Ministério da Fazenda. Para a associação, a definição da CBS deve levar em conta os efeitos sobre investimentos, produção e acesso da população aos alimentos.
Na avaliação da entidade, a reforma tributária precisa preservar a segurança jurídica e a previsibilidade para empresas e consumidores. A associação argumenta que uma elevação da carga em relação às estimativas utilizadas pelo setor comprometeria essas condições e poderia prejudicar a atividade econômica e a geração de renda.
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