Fachin diz que cabe ao MP fazer juízo sobre investigação de Moraes em abertura de sessão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, leu o relatório do processo sobre o relatório da Polícia Federal (PF) na sessão que vai definir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado em razão das conversas do ministro com o banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin destacou que não faz, neste momento, nenhuma análise do caso, apenas a descrição dos fatos. “Qualquer juízo desta natureza compete ao Ministério Público”, destacou.

O ministro também reafirmou o que está sendo julgado pelo plenário da Corte: “Objeto do presente julgamento está circunscrito à autorização ou não de prosseguimento da investigação na qual haveria, em tese, indício de crime por magistrado, junto com tema da nulidade suscitada por PGR.”

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O julgamento começa com a leitura do relatório pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso no último sábado. Até então, o caso estava sob condução do ministro André Mendonça. Em seguida, Moraes pode fazer uma sustentação oral e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, faz sua manifestação. Só depois Fachin lê seu voto.

As discussões devem começar pelas chamadas “questões preliminares”, ou seja, anteriores ao mérito. Há um pedido da PGR para que o relatório da Polícia Federal (PF) que detalha as conversas entre Moraes e Vorcaro seja anulado. O argumento da PGR é que o antigo relator, Mendonça, não poderia ter determinado que a PF aprofundasse as investigações sobre Moraes sem pedir autorização prévia do plenário.

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