Fachin atende pedido da OAB e suspende prazos judiciais em todo o país após pane da Microsoft

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o país referentes aos dias 12 e 13 de novembro. A decisão foi tomada após falhas generalizadas em serviços da Microsoft que prejudicaram atividades do Judiciário.

A medida também alcança os processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e atende a uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade argumentou que a instabilidade tecnológica comprometeu o trabalho de profissionais e órgãos judiciais desde quinta-feira (12).

Falhas atingiram ferramentas essenciais

Entre as ferramentas afetadas estão serviços do Microsoft 365, utilizados para comunicação e execução de tarefas administrativas. Segundo a OAB, os problemas dificultaram atividades essenciais ao funcionamento das unidades judiciais e à atuação da advocacia.

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A contagem dos prazos será retomada na próxima segunda-feira (16), conforme a determinação assinada por Fachin. A suspensão abrange os dois dias especificados na portaria, evitando que a indisponibilidade das plataformas prejudique o cumprimento de obrigações processuais.

Exceções serão analisadas caso a caso

O documento prevê ainda tratamento para situações que não se enquadrem exatamente no intervalo de 12 e 13 de novembro. Quando houver comprovação de prejuízo provocado pelas falhas tecnológicas, o caso poderá ser examinado de maneira individual.

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Nessas circunstâncias, caberá aos juízes ou relatores avaliar os pedidos específicos, observando as normas processuais aplicáveis. A previsão busca contemplar eventuais impactos que tenham ultrapassado o período de suspensão geral.

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