Grupo foi alvo da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em maio.
A Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
Em nota, grupo afirmou ter pago cerca de R$ 1 bilhão ao governo do Rio de Janeiro apenas no último exercício.
Divulgação Refit
A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) proibiu o Grupo Refit (ex-refinaria de Manguinhos) de emitir notas fiscais após bloquear o número da Inscrição Estadual (IE) das empresas ligadas ao grupo. A medida foi tomada após o órgão identificar irregularidades e pendências tributárias junto à Receita Federal.
“As medidas estão em linha com a política de integridade tributária implementada pela atual gestão da Sefaz-RJ. Contribuintes com a inscrição impedida ficam proibidos de emitir notas fiscais de venda e de adquirir produtos, o que inviabiliza suas operações”, informou a pasta em nota ao Broadcast do Estadão.
A sanção administrativa ocorre logo após o Grupo Refit ter sido alvo, em maio, da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A investigação apura o uso de estruturas empresariais e financeiras para ocultação de patrimônio, dissimulação de bens e envio irregular de recursos para o exterior — tendo inclusive o ex-governador do Rio, Cláudio Castro, entre os alvos. Na ocasião, a Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
O grupo é apontado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz de tributos do país, com dívidas superiores a R$ 26 bilhões. Apenas no Estado do Rio de Janeiro, as investigações indicam um passivo de R$ 9,4 bilhões.
O posicionamento da Refit
Em nota enviada à reportagem da Times Brasil – Licenciada exclusiva CNBC o Grupo Refit declarou surpresa com a suspensão da inscrição estadual pelo governo fluminense. A companhia afirmou que os débitos mencionados estão sendo discutidos dentro do devido processo legal e argumentou que aderiu a programas de refinanciamento de dívidas nas esferas federal e estadual, tendo pago cerca de R$ 1 bilhão ao governo do Rio de Janeiro apenas no último exercício.
A Refit recebeu com surpresa a decisão do governo do Rio de Janeiro de suspender a inscrição estadual da companhia, já que os débitos tributários mencionados vêm sendo discutidos nas instâncias competentes, dentro do devido processo legal, assim como ocorre com diversas empresas, inclusive a Petrobras. Nos últimos anos, a Refit aderiu aos programas de refinanciamento de dívidas tanto na esfera federal quanto estadual. Somente ao governo do Rio, a empresa realizou pagamentos expressivos, que somaram aproximadamente R$ 1 bilhão apenas no último exercício.
Os acordos vinham sendo cumpridos regularmente até a interdição arbitrária da empresa pela ANP, que impediu a continuidade das suas operações. Isso significa que 2.500 trabalhadores tiveram seus empregos afetados e 500 crianças e adolescentes de comunidades carentes, que eram beneficiadas pelo projeto social da companhia com reforço escolar, aulas de música, esporte e cestas básicas, foram prejudicadas.
É lamentável que a Refit esteja sendo impedida de exercer seu direito de defesa. Afinal, até agora as autoridades não permitiram a realização de uma perícia judicial na carga apreendida, o que comprovaria que o produto é óleo bruto de petróleo e que portanto não há fraude fiscal nas importações, conforme já foi demonstrado por dois laudos profissionais.
A empresa reforça ainda que a atual gestão assumiu a operação com passivos históricos acumulados ao longo de administrações anteriores e segue comprometida com a busca de soluções que garantam a continuidade das atividades, a preservação dos empregos e a manutenção de sua relevância para a economia brasileira.
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