Paraná sugere enquadrar invasão ao sistema da Defesa Civil na Lei Antiterrorismo de 2016
Falso alerta com a palavra misantropia chegou a celulares de cinco estados e do Distrito Federal
Governo identificou dez disparos partindo de cadastros feitos em Curitiba, sem autorização
Falso alerta da Defesa Civil pode ser enquadrado como terrorismo
Um falso alerta emitido pelo sistema da Defesa Civil chegou aos celulares de milhões de brasileiros na madrugada deste sábado (20). A mensagem, enviada pelo recurso Cell Broadcast, trazia apenas a palavra misantropia, termo que remete a aversão ou ódio à humanidade. Diante do episódio, o governo do Paraná defende que o caso pode se enquadrar como terrorismo, segundo nota da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado.
Conforme o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, o Paraná possivelmente foi o primeiro Estado a registrar o problema, ainda na noite de sexta-feira (19). A Defesa Civil Nacional afirma que o disparo partiu de acesso não autorizado ao sistema, e por isso pode caracterizar um ataque hacker. A plataforma usada para o envio dos alertas ficou fora do ar a partir da 1h30 deste sábado (20).
Lei Antiterrorismo é citada pelo governo paranaense
Na nota divulgada neste sábado (20), a Secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná associou o episódio ao artigo 2º, parágrafo 1º, inciso IV, da Lei nº 13.260, sancionada em 16 de março de 2016. O dispositivo trata da sabotagem ou tomada de controle de meios de comunicação por mecanismos cibernéticos, com o objetivo de provocar terror social ou colocar em risco a paz pública.
Segundo a secretaria, o uso da palavra misantropia indicaria a intenção de gerar pânico generalizado, o que sustentaria o enquadramento penal sugerido. O órgão também ressaltou o impacto do episódio no Estado e informou que a investigação está a cargo da Polícia Federal e da Justiça Federal.
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Até o momento, o governo federal identificou dez alertas falsos enviados a celulares em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Paraná, Mato Grosso do Sul e Acre. Wolff explicou que nove disparos usaram o sistema Cell Broadcast e um foi feito por SMS, todos partindo de cadastros realizados a partir de Curitiba.
De acordo com o secretário, as regras do sistema deveriam impedir que um cadastro feito no Paraná atingisse outros estados, o que indica falha na segurança da plataforma. Ele afirmou ainda que outra pessoa, com cadastro diferente, foi bloqueada após repetir o mesmo tipo de disparo, e que a identidade dos responsáveis ainda não foi confirmada.
Como funciona o sistema de alertas da Defesa Civil
A tecnologia Cell Broadcast permite à Defesa Civil emitir avisos que se sobrepõem a qualquer aplicativo em uso no celular. No caso de um Alerta Extremo, categoria usada no episódio com a palavra misantropia, o aparelho emite som mesmo em modo silencioso, indicando risco alto e necessidade de proteção imediata. Já o Alerta Severo, usado em situações de risco esperado, soa como uma notificação comum de SMS.
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