A cadeia de custódia reúne procedimentos para documentar e preservar provas desde o reconhecimento e a coleta até o armazenamento e o descarte.
As regras estão previstas nos artigos 158-A e seguintes do Código de Processo Penal, incluídos pelo Pacote Anticrime, de 2019.
Uma falha não anula automaticamente uma investigação: cabe à Justiça avaliar se o problema comprometeu a autenticidade e a confiabilidade da prova.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A discussão sobre a integridade das provas extraídas do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, trouxe a cadeia de custódia para o centro do caso. O procedimento é importante para determinar se informações utilizadas em uma investigação foram preservadas corretamente desde a coleta até a análise pelas autoridades.
O assunto ganhou destaque depois que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e a defesa de Vorcaro questionaram a autenticidade e a integridade dos dados encontrados no aparelho do banqueiro.
O celular reúne registros de interações entre os dois, incluindo mensagens e arquivos recuperados de bancos de dados secundários do WhatsApp.
A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos usados para preservar e documentar o histórico de um vestígio que pode servir como prova em uma investigação criminal.
Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o objetivo é garantir que o material permaneça íntegro e autêntico, sem contaminação, extravio ou adulteração.
As regras estão previstas no Código de Processo Penal (CPP), nos artigos 158-A e seguintes, incluídos pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime.
A legislação estabelece que o registro deve acompanhar todas as etapas, desde o reconhecimento do vestígio até seu descarte. Isso inclui isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento e armazenamento.
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Em investigações com celulares e computadores, a cadeia de custódia também documenta a apreensão, o armazenamento e o exame dos aparelhos. É necessário registrar quem teve acesso aos dispositivos, quais procedimentos foram realizados e como os arquivos foram extraídos.
Esses cuidados permitem verificar se os dados apresentados correspondem ao conteúdo encontrado originalmente no equipamento. Também ajudam a identificar possíveis alterações, perdas ou interferências durante o manuseio.
Sem documentação adequada, pode surgir dúvida sobre a autenticidade do material e sobre a possibilidade de utilizá-lo como prova. Por isso, o histórico de preservação é relevante tanto para a investigação quanto para o direito de defesa.
Uma eventual falha na cadeia de custódia não significa, automaticamente, a anulação de toda a investigação ou o descarte de provas. Conforme explica o TJDFT, cabe ao magistrado avaliar as circunstâncias e os impactos do problema sobre a confiabilidade do material.
No caso Master, a defesa de Vorcaro contesta a integridade dos dados extraídos do celular, enquanto Moraes também questiona a cadeia de custódia do aparelho. Os questionamentos envolvem a autenticidade das conversas atribuídas ao banqueiro e ao ministro.
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