Fragilidade do governo no Congresso pode ameaçar agenda econômica e impactar ambiente de negócios

O governo Lula sofreu duas derrotas em dois dias no Congresso e ampliou a percepção de enfraquecimento político do Palácio do Planalto em um momento sensível para empresas e investidores.

Na quarta-feira (29), o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis. A aprovação dependia de ao menos 41 votos.

Na quinta-feira (30), o Congresso derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro. Foram 318 deputados e 49 senadores favoráveis à derrubada do veto.

As duas votações não têm impacto econômico direto imediato, mas deixam um recado político para o setor produtivo: o governo chega à reta final do mandato com menor capacidade de articulação no Congresso e mais dificuldade para aprovar pautas sensíveis.

No ambiente de negócios, essa leitura tem duas camadas. A primeira é de que uma possível perda de força do governo amplia a incerteza sobre a tramitação de pautas econômicas. A segunda é institucional, e indica que as derrotas também mostram que Congresso e Judiciário mantêm capacidade de reação diante da agenda do Executivo.

Para empresas e investidores, o ponto é que a perda de força do governo aumenta a incerteza, mesmo em um ambiente institucional que segue funcionando.

Leia também: Quem são os protagonistas da derrota histórica de Lula com Messias

Vanderlei Garcia Jr., advogado e especialista em negociação e comportamento humano, diz que os episódios mostram, ao mesmo tempo, a atuação dos freios e contrapesos e o aumento da incerteza decisória para o setor privado.

“As duas derrotas sofridas pelo governo em um intervalo de apenas 48 horas, uma no Judiciário e outra no Legislativo, têm um significado que ultrapassa a disputa política imediata”, afirmou.

Segundo ele, os episódios revelam o grau de força, autonomia e capacidade de reação dos demais Poderes diante da agenda do Executivo.

“De um lado, há uma leitura, até certo ponto, positiva, pois demonstra que o sistema de freios e contrapesos está funcionando legitimamente”, disse.

Para o advogado, Congresso e Judiciário demonstram capacidade de controle, deliberação e contenção, o que reforça a ideia de que decisões governamentais não são absolutas e permanecem submetidas às regras institucionais.

Ao mesmo tempo, a sequência de derrotas evidencia maior dificuldade de articulação política e aumenta a percepção de instabilidade no curto prazo.

“O mercado não observa o resultado de uma votação ou de uma decisão judicial de maneira isolada; na verdade ele avalia a capacidade do governo de aprovar medidas, executar políticas públicas, sustentar sua agenda econômica e manter estabilidade regulatória”, afirmou.

Segundo Garcia Jr., ruídos sucessivos entre os Poderes tendem a fazer empresas e investidores precificarem maior risco institucional e regulatório.

Esse quadro se torna mais sensível em período pré-eleitoral. Setores dependentes de regulação, crédito público, concessões, infraestrutura, energia, tecnologia, mercado financeiro e relações com o Estado tendem a agir com mais cautela.

“Projetos de longo prazo exigem previsibilidade, e qualquer sinal de volatilidade política pode levar empresas a adiar investimentos, rever contratos, reforçar garantias ou exigir maior proteção jurídica”, disse.

Governabilidade no radar

Para Washington Fonseca, sócio do FMIS Law e especialista em Direito Corporativo, compliance e contencioso, a rejeição de Messias ao STF evidencia uma deterioração mais ampla da relação do governo com o Congresso.

“Foi, de fato, uma derrota muito significativa para o governo. O episódio evidencia um problema estrutural: a falta de governabilidade, aliada ao desgaste no relacionamento com o Poder Judiciário e o Poder Legislativo”, afirmou Fonseca.

Na avaliação dele, o episódio tem natureza essencialmente política e sinaliza que o modelo de governança de Lula está fragilizado.

“O que se observa é que esse desgaste vem produzindo mudanças perceptíveis no comportamento dos políticos em Brasília. Essa movimentação tem, claramente, o objetivo de enfraquecer o governo”, disse.

Luís Garcia, advogado tributarista e sócio do Tax Group, também vê reflexos sobre o ambiente econômico. Na avaliação dele, a instabilidade política tende a pesar sobre a confiança de empresas e investidores.

“A rejeição da indicação ao STF demonstra a dificuldade do governo em consolidar apoio no Legislativo, gerando incertezas sobre a continuidade das políticas públicas. Isso afeta a confiança dos investidores e a previsibilidade do ambiente jurídico”, afirmou.

Leia também: Congresso derruba veto de Lula a PL da dosimetria; projeto reduz a pena dos condenados pelo 8 de Janeiro

Risco fiscal e juros

A perda de força no Congresso aumenta a preocupação com a condução da agenda fiscal em ano eleitoral. Para empresas e investidores, a dúvida é se o governo terá capacidade de aprovar medidas de arrecadação, conter pressões por gasto e negociar pautas que dependem de maioria parlamentar.

Garcia afirma que, em anos eleitorais, cresce o risco de aumento de despesas públicas com programas sociais, investimentos e promessas de campanha. Para financiar esses gastos, segundo ele, o governo pode ser tentado a elevar impostos ou criar novas formas de tributação.

“Isso gera uma carga tributária maior, que pode desestimular o investimento e prejudicar a competitividade das empresas”, disse.

O tributarista também vê impacto potencial sobre juros e crédito. Segundo ele, se houver deterioração fiscal, o Banco Central pode ser levado a interromper a queda da Selic ou até elevar juros para conter pressões inflacionárias.

“Taxas elevadas encarecem o crédito, restringindo o financiamento para empresas e diminuindo o consumo das famílias”, afirmou.

André Galhardo, economista-chefe da Análise Econômica, também avalia que a derrota política pode ter impacto sobre mercados, mas diz que, por ora, outros fatores pesam mais sobre câmbio, bolsa e juros.

“A derrota política do presidente Lula não é qualquer derrota política, é uma derrota muito importante. Ela traz impactos de curto prazo. A gente pode até observar movimentos no câmbio, no mercado de ações, no mercado monetário, mas outras forças estão mais fortes neste momento”, afirmou.

Segundo ele, o mercado segue mais sensível à condução da política monetária no Brasil e no exterior, à alta do petróleo e aos riscos inflacionários.

O economista cita como exemplo a decisão recente do Banco Central de cortar a Selic em 0,25 ponto percentual. Segundo Galhardo, o corte ocorreu em um momento de aumento dos riscos inflacionários, escalada dos preços do petróleo e sinais de recuperação da atividade econômica.

Ele afirma que a derrota no Congresso mostra uma desconexão entre o governo e o Legislativo, mas ainda não é possível atribuir movimentos recentes de câmbio e bolsa diretamente ao enfraquecimento político de Lula.

“Por ora, embora tenha sido uma derrota de peso, que mostra desconexão do governo com o Poder Legislativo, isso trouxe impactos relativamente moderados no mercado de câmbio ou no mercado de ações”, ponderou.

Para Galhardo, esse quadro pode mudar mais adiante, quando o calendário eleitoral passar a ter mais peso na precificação dos ativos.

“Mais para frente, talvez essa dinâmica entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, e as pesquisas eleitorais, tenham mais força para produzir impactos em câmbio e bolsa”, disse.

Leia também: Com derrota de Messias, oposição articula com Alcolumbre barrar indicações até as eleições; ministros do STF comentam votação

Eleição de 2026 pode antecipar cautela

A leitura de parte dos especialistas ouvidos pelo Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC é que as derrotas também antecipam a disputa eleitoral de 2026 e podem influenciar a forma como investidores avaliam o risco Brasil nos próximos meses.

Fonseca afirma que a rejeição de Messias pode alimentar, entre investidores, a expectativa de mudança de orientação política. Para ele, parte do mercado tende a receber melhor um eventual avanço de forças de direita, por associar esse campo político à possibilidade de mudanças estruturais e de um ambiente mais favorável a negócios.

“A partir do momento em que há uma mudança de comportamento político e de posicionamento político, o mercado tende a ter uma receptividade melhor e maior para um candidato de direita”, afirmou.

Segundo ele, uma mudança de orientação política poderia abrir espaço para ajustes tributários e regulatórios.

Garcia, do Tax Group, afirma que a combinação de instabilidade política, juros altos e maior carga tributária tende a reduzir investimentos internos e externos.

“Investidores estrangeiros buscam mercados estáveis e previsíveis, e a atual situação do Brasil pode levar a uma retenção de capital ou até mesmo a desinvestimentos”, afirmou.