Fux retira sigilo de ação do governo do DF que pede R$ 6,6 bilhões à União por rombo no BRB

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do processo em que o governo do Distrito Federal pede apoio da União para socorrer o Banco de Brasília (BRB) após prejuízos associados ao Banco Master.

Fux marcou para a tarde desta terça-feira (26) uma reunião com a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), além de representantes da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Fazenda, para discutir uma possível conciliação.

O governo distrital tenta obter um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A intenção é usar os recursos para reforçar o caixa do BRB e compensar perdas causadas pela compra de notas de crédito podre da instituição de Daniel Vorcaro. Para isso, o DF quer que a União atue como fiadora da operação.

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O impasse ocorre porque o Distrito Federal possui classificação “C” na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador utilizado pelo governo federal para conceder garantias em operações de crédito.

Na ação apresentada ao Supremo, o governo do DF pede que a União seja impedida de exigir a Capag como condição para conceder aval ao financiamento destinado à recuperação financeira do BRB.

O pedido também inclui uma liminar para suspender os efeitos da nota “C” atribuída ao Distrito Federal e reconhecer o direito do ente federativo à revisão dessa classificação.

Guilherme Naldis

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