Galípolo cancela ida a audiência no STF sobre taxa da CVM

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, não irá mais à audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (4) sobre a arrecadação de taxa, a capacidade fiscalizatória e a eficiência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A participação de Galípolo estava prevista na agenda divulgada pelo BC no domingo (3), mas o compromisso passou a constar como “cancelado”.

No lugar dele, o BC será representado no período da tarde pelo secretário executivo Rogério Antônio Lucca e pelo procurador-geral Cristiano Cozer.

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Audiência foi convocada por Flávio Dino

A audiência pública foi convocada pelo ministro Flávio Dino, do STF, para reunir argumentos técnicos e especializados de diferentes áreas do conhecimento. O objetivo é subsidiar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791.

Na ação, o partido Novo questiona trechos da Lei 14.317/2022 que aumentam e alteram a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários.

Segundo a legenda, a taxa estaria sendo usada com finalidade arrecadatória, o que, na avaliação do partido, desvirtuaria sua natureza e prejudicaria os particulares fiscalizados.

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