Governo aprova 18 diretrizes para reduzir dependência de combustíveis fósseis

O governo federal aprovou nesta sexta-feira (6) 18 diretrizes para orientar a elaboração do mapa brasileiro de transição para longe dos combustíveis fósseis. A decisão foi tomada na terceira reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O documento reúne temas que vão da segurança energética e competitividade econômica à redução das desigualdades, ao financiamento da transição e aos impactos sobre a arrecadação pública. As orientações servirão de base para um plano que ainda será desenvolvido.

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Durante a reunião, Lula destacou que o Brasil pretende conduzir o debate mesmo sendo produtor de petróleo. “O Brasil não fala teoricamente, o Brasil apresenta proposta”, declarou, ao mencionar as descobertas do pré-sal e as perspectivas de exploração na Margem Equatorial.

Da COP30 ao planejamento brasileiro

A proposta de um mapa do caminho para reduzir a dependência de combustíveis fósseis foi defendida pelo presidente durante a COP30, realizada em Belém. Lula buscou apoio de outros países em encontros bilaterais, mas a iniciativa não entrou no texto final da conferência.

A presidência brasileira da COP30 assumiu, então, o compromisso de apresentar uma contribuição ao debate internacional. André Corrêa do Lago, presidente da conferência, divulgou no início desta semana roteiros voltados à transição energética e ao combate ao desmatamento.

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Segundo o governo, o objetivo é concluir o mapa brasileiro até a COP32, prevista para o próximo ano, na Etiópia. Antes disso, as 18 diretrizes aprovadas deverão orientar os estudos e as escolhas do Executivo.

As 18 diretrizes aprovadas pelo CNPE

1 – Transição justa como vetor de desenvolvimento

2 – Vulnerabilidades e resiliência do país

3 – Metas climáticas nacionais e compromissos internacionais

4 – Participação social

5 – Transparência e monitoramento

6 – Segurança energética e resiliência

7 – Impactos e capacidades do setor energético

8 – Harmonização dos mecanismos de financiamento

9 – Impactos na receita pública

10 – Competitividade da economia e preços da energia

11 – Capacitação de mão de obra

12 – Equidade e redução das desigualdades

13 – Riscos, incertezas e custos de arrependimento

14 – Tendências e potencialidades da transição energética

15 – Diversificação e flexibilidade do setor energético

16 – Adaptação de infraestruturas

17 – Áreas estratégicas de pesquisa e inovação

18 – Alinhamento de subsídios e incentivos do setor energético

Ministros defendem cautela e exploração de petróleo

Questionada sobre a ausência de um plano concluído, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que Lula não havia prometido apresentar todas as etapas nesta conferência. “É uma meta de longo prazo, complexa e tem que ser tratada com bastante cuidado”, declarou.

Belchior reiterou que o compromisso brasileiro é defender a construção de um roteiro mundial. “Nunca houve compromisso que levaríamos nessa COP já todos os passos para que isso acontecesse”, acrescentou a ministra.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, justificou a diferença de ritmo em relação ao plano de combate ao desmatamento. Para ele, é necessário um planejamento seguro antes de determinar quando o país poderá prescindir dos combustíveis fósseis.

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Silveira também defendeu a exploração de petróleo na Margem Equatorial como instrumento de desenvolvimento econômico. Segundo o ministro, os recursos da atividade poderão financiar iniciativas de crescimento regional enquanto o Brasil amplia a transição energética.

A resolução prevê um grupo de trabalho interministerial coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com representantes da Casa Civil, Fazenda e Meio Ambiente e Mudança do Clima, responsável por dar sequência à elaboração do mapa.

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O governo havia criado, em dezembro do ano passado, um grupo para preparar as diretrizes, inicialmente com prazo de 60 dias. A entrega, porém, não ocorreu dentro desse período, e o texto só foi apresentado nesta sexta-feira (6).

Organizações ambientais cobram metas concretas

A diretora-executiva do Greenpeace Brasil, Carolina Pasquali, avaliou que a publicação das diretrizes é positiva, mas alertou para a falta de detalhamento. Segundo ela, o roteiro não pode se transformar em “mais um documento de intenções”.

“Ainda são vagas e não indicam prazos e metas claras para o abandono progressivo dos fósseis”, afirmou Pasquali, ao cobrar critérios objetivos para a redução da dependência dessas fontes de energia.

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A presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell, também reconheceu o avanço institucional, mas ressaltou que o governo aprovou orientações para elaborar um plano, e não o plano propriamente dito. “Enquanto o mapa for elaborado, a expansão dos combustíveis fósseis continuará?”, questionou.

Plano contra desmatamento tem quatro eixos

Paralelamente, o governo aprovou o mapa do caminho para reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. Diferentemente do roteiro energético, esse documento já está estruturado em quatro eixos de atuação:

• Conservação e uso sustentável das florestas;
• Restauração florestal;
• Ações de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios;
• Redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos.