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Governo autoriza reajuste de até 5,06% no preço de medicamentos a partir desta segunda (31)

Publicado 31/03/2025 • 08:08 | Atualizado há 1 ano

KEY POINTS

O governo federal autorizou reajuste máximo de 5,06% no preço de medicamentos a partir desta segunda-feira (31), conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A decisão é da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação do segmento.
O índice de aumento corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses encerrados em fevereiro.

Arquivo/Agência Brasil

O governo federal autorizou reajuste máximo de 5,06% no preço de medicamentos a partir desta segunda-feira (31), conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A decisão é da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação do segmento.

O índice de aumento corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses encerrados em fevereiro.

Segundo o ato, o reajuste seguirá três faixas, conforme a classe terapêutica dos medicamentos: o remédio de nível 1, poderá ter o aumento máximo de 5,06%; o de nível 2, seguirá o índice de 3,83%; e o de nível 3, 2,60%.

O ajuste de preços de remédios é anual. Em 2024, o teto do reajuste dos valores foi de 4,5%.

“As empresas detentoras de registro de medicamentos deverão dar ampla publicidade aos preços de seus produtos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação, não podendo ser superiores aos preços publicados pela CMED no Portal da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, cita a resolução.