O governo federal bloqueou 27 plataformas do chamado mercado preditivo que operavam no Brasil sem autorização específica. A lista inclui nomes internacionais conhecidos, como Polymarket, Kalshi, PredictIt e Robinhood.
A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta sexta-feira (24), em meio ao avanço da regulação do setor de apostas no país.
Os chamados mercados preditivos permitem que usuários negociem contratos ou façam apostas sobre eventos futuros e incertos. Essas plataformas abrem espaço para previsões sobre temas como eleições, decisões políticas, indicadores econômicos, resultados esportivos, premiações culturais e até acontecimentos de entretenimento.
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Na avaliação do governo, esse tipo de operação vinha crescendo à margem das regras brasileiras. A Fazenda entende que, quando há aposta em evento real com pagamento condicionado ao resultado, a atividade se aproxima das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, que só podem funcionar no Brasil com autorização do Ministério da Fazenda.
A decisão não muda a operação das bets já autorizadas. O alvo são plataformas que ofereciam apostas ou contratos ligados a previsões sem se enquadrar no modelo regulado.
Entre os sites bloqueados estão:
A lista de bloqueio foi encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por acionar as operadoras para restringir o acesso aos endereços no Brasil.
O movimento amplia o cerco do governo a operações de apostas fora do ambiente regulado. Desde a regulamentação das bets, o Ministério da Fazenda passou a exigir autorização, pagamento de outorga, sede no Brasil, mecanismos de prevenção a fraudes e regras de proteção aos usuários para empresas que queiram atuar legalmente no país. Em 2024, a Fazenda já havia enviado à Anatel uma lista de sites de apostas irregulares para bloqueio, reforçando que apenas empresas dentro da lista positiva poderiam operar nacionalmente.
Além da discussão sobre apostas, o governo também busca delimitar o que pode ser tratado como mercado financeiro. No caso de contratos com natureza de derivativo, a avaliação envolve a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), já que esse mercado é permitido apenas quando ligado a referenciais econômico-financeiros e dentro das regras do sistema financeiro.
A preocupação do governo é evitar que plataformas de previsão passem a funcionar como uma nova frente de apostas on-line sem supervisão, repetindo o crescimento acelerado das bets antes da regulamentação.
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