O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou neste sábado (19), que o governo não planeja adotar medidas mais rígidas de controle sobre dividendos como retaliação aos Estados Unidos, caso não avancem as negociações bilaterais sobre o tarifaço de 50% aplicado a produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
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Apesar da negativa de Haddad, a reportagem apurou com ministros e pessoas que acompanham as tratativas para reverter as sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que uma maior fiscalização das remessas de dividendos por multinacionais americanas instaladas no Brasil é uma das possibilidades sob análise.
Há, porém, divergências no comitê interministerial que cuida das negociações sobre qual deve ser o tom da resposta aos EUA se as tratativas não prosperarem.
“O governo brasileiro não cogita essa medida”, disse Haddad. Na avaliação de integrantes da equipe econômica, prevalece o entendimento de que não se pode punir uma empresa por um movimento de natureza estritamente política. Na prática, a Fazenda teme que uma resposta desse tipo afugente investimentos.
Uma ala do governo, no entanto, observa que não se pode aceitar qualquer iniciativa por parte de Trump sem mostrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai defender até o fim a soberania nacional.
O Palácio do Planalto já espera medidas ainda mais duras contra o Brasil por parte dos EUA depois que uma operação da Polícia Federal alvejou Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira, 18, obrigando o ex-presidente a usar tornozeleira eletrônica.
O comitê interministerial que discute o tarifaço é coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Alckmin afirmou, na noite desta sexta-feira, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a respeito de Bolsonaro “não pode e não deve” afetar as negociações comerciais. “A separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica e a tarifária”, amenizou o vice-presidente.
Neste momento, o governo realiza uma radiografia da relação do Brasil com os Estados Unidos por entender que o movimento norte-americano é exclusivamente político e carece de fundamentos econômicos.
Na noite de sexta-feira, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou nas redes sociais que determinou a revogação dos vistos americanos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, familiares e seus “aliados” na Corte. Em seguida, outros sete ministros do STF também tiveram os vistos cancelados.
Na prática, o Planalto começou a se debruçar sobre várias possibilidades de reação antes mesmo desse episódio, caso Trump mantenha a sobretaxa de 50% sobre os produtos brasileiros, a partir de 1.° de agosto, ou endureça ainda mais o jogo.
A operação da Polícia Federal que envolveu Bolsonaro foi autorizada por Moraes – e confirmada pela Primeira Turma do STF —, um dia depois de Trump enviar uma carta ao Brasil pedindo que a “perseguição” contra o ex-presidente cessasse imediatamente.
O arsenal de retaliações para ser usado pelo Brasil contra os EUA, caso seja necessário, inclui, em primeiro lugar, a quebra de patentes de medicamentos, como antecipou o Estadão/Broadcast.
Mas a prioridade do governo, agora, é levar as negociações com os EUA ao extremo e esgotar a via diplomática. Uma reação mais firme pode ser adotada a partir de 2 de agosto, somente se nenhum acordo vingar.
As opções têm sido analisadas pelo Planalto, após passarem por escrutínio técnico, mas tudo estará em aberto até que o Brasil veja necessidade de fazer algum anúncio para responder às sanções, como a da abertura de investigações sobre práticas comerciais do País.
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