Haddad: ‘Devemos asfixiar o financiamento do crime organizado’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (31) que a Fazenda Nacional já entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Rio para compartilhar informações sobre o combate ao crime organizado. “A Fazenda já entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Estado do Rio para entregar informações do que a Receita Federal está fazendo”, disse.

Segundo ele, algumas medidas estaduais recentes foram contrariadas pelo STF e pelo STJ, o que permitiu ao governo federal avançar nas investigações sobre combustíveis, uma das principais fontes de financiamento das facções.

Haddad destacou que o enfrentamento não pode se limitar a ações territoriais. “Se não asfixiar o financiamento do crime organizado, não vai dar certo. Temos que entrar por cima, combatendo quem lava dinheiro e financia essas estruturas”, afirmou, lembrando que postos de gasolina, motéis e franquias de lojas têm sido utilizados para ocultar recursos ilícitos.

O ministro também criticou a atuação de deputados do Rio de Janeiro na tramitação da lei do devedor contumaz, aprovada quase por unanimidade no Senado. “Uma boa parte do crime organizado do Rio está se escondendo por trás dessas estratégias jurídicas. O partido do governador não pode votar contra essa lei”, disse, explicando que o projeto visa coibir sonegadores profissionais que usam estratégias jurídicas fraudulentas para evitar fiscalização.

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Haddad ressaltou que a legislação é essencial para atingir todas as camadas do crime organizado. “Não adianta apenas o chão de fábrica. É preciso chegar aos CEOs e às pessoas que controlam os fundos. Só assim o dinheiro não volta a financiar novas operações”, afirmou, citando fundos de investimento, criptoativos e empresas de fachada.

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O ministro anunciou que será realizada uma reunião na próxima quarta-feira (5) com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para detalhar as informações ao governo do Rio. “É bastante importante que essa reunião aconteça. A PGFN está à disposição para explicar por que o Rio precisa apoiar a lei do devedor contumaz”, disse.

Haddad ainda revelou que a Delegacia de Combate ao Crime Organizado será instalada na Receita Federal. “Já funciona como núcleo desde 2023 e queremos formalizar. A Receita vai atuar dando suporte aos órgãos de segurança pública, identificando crimes tributários e não tributários”, afirmou.

O ministro também destacou novas medidas de fiscalização: “Agora todos os fundos terão que informar o CPF do cotista final. Isso aumenta nosso poder fiscalizatório e impede que criminosos se escondam atrás de estruturas complexas”, explicou, afirmando que essa medida permite identificar laranjas e beneficiários finais de recursos ilícitos.

Haddad enfatizou a necessidade de apoio do Congresso e da população. “A população deve estar atenta aos próximos passos e às votações nas Casas. Tem leis fundamentais tramitando há anos, como o devedor contumaz e a PEC da Segurança Pública”, afirmou, defendendo a modernização da legislação para impedir que criminosos permaneçam fora do alcance do Estado.

Por fim, o ministro também citou ações voltadas à economia digital e novos mercados. “Estamos regulamentando criptoativos e apostas online. É um setor que exige transparência, fiscalização e regras claras para impedir lavagem de dinheiro”, concluiu, reforçando a importância da cooperação entre órgãos federais e estaduais para combater o crime organizado em todas as suas dimensões.

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Felipe Pjevac

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