Nova prova liberada por Fachin pode ser usada para adiar julgamento de Moraes na terça, alerta Samantha Meyer

Uma nova prova liberada pelo ministro Edson Fachin pode ser usada para adiar o julgamento do ministro Alexandre de Moraes marcado para terça-feira (15), segundo Samantha Meyer, presidente da Academia Internacional de Direito e Economia e pós-doutora em Direito Constitucional.

Meyer fez a análise neste sábado (12), durante o plantão especial do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

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Fachin determina entrega de dados do celular de Vorcaro

Ainda neste sábado, Fachin determinou que a Polícia Federal entregue a mídia extraída do celular de Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que haviam pedido acesso ao conteúdo. O despacho também intima a PF a informar, em até 24 horas, a custódia e o estado do material.

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A movimentação ocorreu em um sábado, período em que o Supremo tradicionalmente está em recesso.

Nova prova pode virar pedido de adiamento, teme Meyer

Para Meyer, a decisão tem um efeito prático ao evitar que algum ministro alegue, na sessão de terça, não ter tido acesso ao material completo para formar sua posição. Por outro lado, a jurista pondera que o mesmo argumento pode ser usado ao contrário, com ministros afirmando que não tiveram tempo suficiente para analisar o novo conteúdo e pedindo vista da matéria.

Segundo ela, esse cenário seria o pior desfecho possível para a sociedade, que já cobra uma resposta rápida e transparente do Supremo sobre o caso.

Meyer também alertou para o risco de o caso terminar sem punições, como ocorreu em outros escândalos no país, e defendeu a aprovação de um código de ética e mudanças no regimento interno do Supremo para lidar com relações entre ministros e entidades privadas.

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