OAB cria comitê para avaliar crise no Judiciário, mas Conselheiro Federal vê manobra para adiar deliberação

A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficializou nesta quinta-feira (10) a criação de um Grupo Especial de Trabalho para analisar denúncias envolvendo integrantes do Poder Judiciário. O colegiado vai avaliar a eventual apresentação de representações por crime de responsabilidade contra os envolvidos.

Segundo a entidade, o objetivo da iniciativa é assegurar a observância das garantias constitucionais, do devido processo legal e do contraditório antes de qualquer posicionamento institucional sobre as denúncias. Os prazos definidos pela Resolução nº 14/2026, no entanto, geraram divergência dentro do próprio Conselho Federal.

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Para o Conselheiro Federal Marcelo Tostes, o procedimento adotado pode postergar uma decisão do colegiado e levar a discussão para depois do período eleitoral. A avaliação do conselheiro está diretamente ligada à forma como os prazos foram estabelecidos na norma.

“A OAB criou uma comissão para avaliar o afastamento e impeachment de Moraes. Só que, na prática, parece uma forma de postergar a análise e de não deliberar absolutamente nada, neste momento tão importante para a sociedade brasileira. A comissão somente se manifestaria após receber todo o processo do caso Banco Master relatado por Mendonça. Ou seja, até que todo esse material chegue e seja analisado, a eleição já terá passado e a Ordem, diferente de todo o seu posicionamento em graves crises nacionais, perderá o momento de se manifestar com veemência e rigor que a questão exige”, afirmou Tostes.

Prazos previstos pela resolução da OAB

Conforme a resolução publicada pelo Conselho Federal, o Grupo Especial de Trabalho será composto por integrantes da diretoria da OAB, presidentes de seccionais, conselheiros federais e juristas. A contagem do prazo para o parecer do grupo, porém, só começa após a Ordem obter formalmente os documentos e as manifestações das autoridades envolvidas nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

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A partir da formalização desse acesso, o grupo terá dez dias úteis para elaborar seu relatório. Depois disso, a diretoria da OAB e a coordenação do Colégio de Presidentes terão mais seis dias úteis para analisar o documento e convocar uma sessão extraordinária e reservada do Conselho Federal para a deliberação.

Cobrança por decisão imediata do colegiado

Tostes questiona a necessidade de uma instância intermediária antes de o assunto ser submetido ao plenário da OAB. Na avaliação dele, o Conselho Federal já possui atribuição para analisar a questão e deveria deliberar diretamente sobre o tema, sem esperar o cumprimento de todas as etapas previstas no novo grupo de trabalho.

“Então, mais uma vez, a OAB está agindo de maneira a postergar uma decisão que poderia ser tomada agora, na próxima segunda-feira. Tal decisão do Conselho Pleno da OAB com certeza poderia servir como uma modulação para a difícil decisão da Suprema Corte”, afirmou o conselheiro.

Sucessão de etapas divide opiniões na entidade

Na avaliação de Tostes, a sequência de etapas prevista na resolução pode retardar uma decisão que, para ele, poderia ser tomada diretamente pelo plenário da OAB.

“O que a entidade está fazendo, na minha avaliação, é criar uma sucessão de etapas burocráticas para adiar uma decisão que poderia ser tomada diretamente pelo Conselho Federal. Primeiro, condiciona-se o andamento ao acesso a documentos que a própria OAB sabe que não estarão disponíveis de imediato. Depois, estabelece-se um prazo de dez dias úteis para um grupo produzir um relatório e, em seguida, mais seis dias úteis para que a diretoria e o Colégio de Presidentes analisem o documento e convoquem uma sessão. Isso não é uma tramitação célere, é uma forma de empurrar a decisão com a barriga. Enquanto todos esses prazos são cumpridos, o tempo passa e a discussão vai sendo deliberadamente postergada. No fim, corre-se o risco de a OAB chegar ao período pós-eleitoral sem ter tomado absolutamente nenhuma posição sobre uma questão que exige uma resposta institucional”, criticou o conselheiro.

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