Justiça Federal deu prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) explicar quais medidas adotou após o apagão de 10 de dezembro e como isso impacta o processo que avalia a concessão da Enel em São Paulo
Decisão atende a pedido da Prefeitura de São Paulo, que argumenta que as falhas recorrentes no fornecimento de energia expõem incapacidade da Enel de lidar com eventos climáticos extremos
Caso se soma a outras frentes de pressão contra a concessionária, incluindo ações judiciais, reforço na fiscalização e cobranças do Ministério de Minas e Energia sobre a eventual caducidade do contrato
Divulgação
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A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) preste esclarecimentos, em até cinco dias, sobre as providências tomadas após o evento climático de 10 de dezembro e de que forma essas medidas interferem no processo administrativo que analisa a eventual perda da concessão da Enel em São Paulo.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (19), após o acolhimento de argumentos apresentados pela Prefeitura de São Paulo em ação movida na esfera federal.
A ofensiva jurídica, liderada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), sustenta que as falhas recorrentes no fornecimento de energia evidenciam a incapacidade da Enel de responder adequadamente a crises climáticas. Segundo a Prefeitura, a demora para normalizar o serviço após o último episódio afetou milhões de moradores e reforça a necessidade de uma definição urgente sobre a continuidade da concessionária na capital. Para a procuradora-geral do município, Luciana Nardi, a iniciativa busca assegurar o cumprimento da lei e a proteção dos cidadãos.
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A decisão judicial se soma a outras frentes abertas contra a empresa. Ao longo da semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que vai cobrar formalmente da Aneel a abertura do processo de caducidade da concessão da Enel em São Paulo e na Região Metropolitana. A manifestação foi dada após reunião no Palácio dos Bandeirantes, em que o prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio de Freitas apresentaram novos levantamentos sobre falhas recorrentes no fornecimento de energia no estado.
Até agora, o município já ingressou com três ações judiciais relacionadas ao desempenho da concessionária. Em novembro de 2023, a Justiça obrigou a Enel a elaborar um plano específico para eventos de chuvas intensas e ventos fortes, considerando a elevada arborização da capital. Em outra frente, a prefeitura notificou a empresa para explicar a paralisação de parte da frota operacional, que deveria estar disponível para atendimento emergencial durante o episódio mais recente.
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