Justiça ordena que Enel restabeleça fornecimento de energia em SP a todos os clientes em até 12 horas

A Justiça paulista, a pedido do Ministério Público, deu 12 horas para a Enel retomar o fornecimento de energia elétrica em toda a área de concessão, fixando multa horária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

Em despacho, a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível, ordenou o restabelecimento imediato da energia a partir da notificação. Caso não haja condições técnicas para a volta instantânea, o prazo limite é de 4 horas para os seguintes casos:

• Unidades hospitalares e serviços de saúde, incluindo as 114 unidades sem energia desde quinta-feira (11);
• Eletrodependentes cadastrados junto à concessionária, cuja vida depende do fornecimento contínuo;
• Instituições públicas essenciais, como delegacias, presídios e equipamentos de segurança;
• Creches, escolas e espaços coletivos, especialmente em razão da realização de vestibulares e provas;
• Sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp e condomínios com bombas elétricas;
• Locais que concentram pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.

A decisão concede 12 horas a partir da ciência da empresa para a normalização do serviço aos demais usuários, mantendo a aplicação da multa horária em caso de descumprimento.

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Segundo levantamento, às 7h30 deste sábado (13), 519 mil imóveis na Grande São Paulo ainda estão sem energia devido ao vendaval iniciado na quarta-feira (10). A tempestade, que derrubou árvores e semáforos e cancelou voos, mantém cerca de 366 mil clientes sem luz apenas na capital.

Procurada, a Enel SP informou que ainda não foi intimada da decisão e “segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático”.

O processo contra a Enel foi protocolado na sexta pelo MP-SP e pela Defensoria Pública, motivado pelo apagão que, em seu pico na quarta-feira, deixou mais de 2,2 milhões de consumidores no escuro. A ação também exige que a concessionária forneça um levantamento completo das falhas, listando todos os imóveis atingidos.

De acordo com o documento do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), a concessionária apresenta falhas recorrentes há anos, descumprindo os deveres de eficiência, adequação e continuidade do serviço.

O processo ressalta que chuvas e ventos não justificam a isenção de responsabilidade, pois não são eventos ‘extraordinários’. O texto defende que a concessionária deve estar preparada para prevenir danos, sobretudo nas épocas em que tais fenômenos são frequentes.

A Enel São Paulo atende cerca de 18 milhões de pessoas em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo.

Cauê Rigamonti

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