Dino bloqueia R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha por suspeita de controlar emendas sem mandato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. A medida foi adotada em uma investigação sobre a suposta interferência do ex-deputado no direcionamento de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato desde 2016.

A decisão, assinada em 6 de julho, também suspendeu imediatamente a execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas investigadas, incluindo valores ainda em fase de empenho, liquidação ou pagamento.

O bloqueio poderá alcançar contas bancárias, veículos e imóveis de Cunha por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. O limite estabelecido por Dino é de R$ 6.150.378.

A investigação é um desdobramento da Operação Transparência, que apura possíveis irregularidades na distribuição de emendas de comissão da Câmara dos Deputados e o descumprimento de regras de transparência e rastreabilidade determinadas pelo STF.

Leia também: Dino bloqueia bens de Valdemar Costa Neto e suspende R$ 119 milhões em emendas

PF aponta “arranjo decisório paralelo”

Os indícios contra Cunha foram encontrados pela Polícia Federal durante a análise do celular de Mariângela Fialek, servidora da Câmara conhecida como Tuca. Ela é investigada por uma possível atuação na organização e no encaminhamento de emendas relacionadas ao chamado orçamento secreto.

Segundo a PF, mensagens e planilhas encontradas no aparelho indicam a existência de um “arranjo decisório paralelo” para definir e remanejar recursos públicos. Nesse sistema, Cunha apareceria como responsável por orientar a destinação de emendas, apesar de não integrar o Congresso Nacional.

A representação policial menciona ao menos 29 emendas sob suspeita. Em um cruzamento específico entre as planilhas encontradas no celular da servidora e o Portal da Transparência, os investigadores localizaram pelo menos 21 emendas, no total de R$ 6,15 milhões, que já haviam sido empenhadas e pagas.

De acordo com a PF, os documentos teriam sido produzidos de maneira a ocultar quem realmente havia solicitado os recursos. Parlamentares em exercício apareciam formalmente como responsáveis pelas emendas, embora as indicações fossem atribuídas a Cunha.

A investigação trabalha com a hipótese de peculato-desvio, crime caracterizado quando um agente público direciona dinheiro ou bens sob sua responsabilidade para uma finalidade diferente da prevista, em benefício próprio ou de terceiros.

Ainda não há conclusão definitiva sobre a participação individual dos servidores, parlamentares ou demais envolvidos. O inquérito busca identificar quem cadastrou e alterou as emendas, quais deputados tinham conhecimento das indicações e se houve benefício privado ou eleitoral.

Mensagens mostram troca de municípios

Em uma das conversas reproduzidas na decisão, Cunha trata de uma emenda destinada a Manhuaçu, em Minas Gerais, e demonstra preocupação com a autoria política atribuída ao recurso.

O ex-deputado afirma que precisaria de um ofício do deputado Gilberto Abramo confirmando a origem da indicação. Caso o documento não fosse apresentado, Cunha sugere que a destinação fosse alterada.

Dias depois, ele envia à servidora dados de dois outros beneficiários e escreve: “Bom dia. Trocar Manhuaçu por essas para acabar com a confusão.”

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Mariângela responde: “Deixa ver. Já tirei.”

Em outro diálogo, Cunha informa que determinado município não teria limite suficiente para receber todo o valor planejado e orienta a distribuição da diferença entre Pedrinópolis e Varjão de Minas.

A PF também encontrou uma planilha chamada “Minas lista 2”, com indicações para municípios mineiros e valores que somavam R$ 5 milhões. Em uma mensagem posterior, Cunha se refere em primeira pessoa a um dos repasses, afirmando que se tratava de “um município que mandei”.

Para os investigadores, as conversas indicam que o ex-deputado teria uma cota informal de emendas e capacidade para alterar beneficiários e valores. A decisão registra ainda que a atuação estaria relacionada à anunciada tentativa de Cunha de voltar à Câmara como candidato por Minas Gerais.

Dino cita risco de “privatização” do orçamento

Ao justificar o bloqueio, Dino afirmou que os elementos apresentados até agora são suficientes para demonstrar indícios relevantes de responsabilidade, embora a investigação ainda esteja em andamento.

Segundo o ministro, Cunha “parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do redirecionamento de valores públicos”, especialmente em benefício de sua articulação política em Minas Gerais.

Dino também afirmou que a influência atribuída ao ex-deputado contrasta com a ausência de qualquer autorização legal para que ele participasse da distribuição do Orçamento da União.

“Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes”, escreveu.

Para o ministro, os indícios apontam risco de continuidade do que classificou como “privatização do orçamento público”, justificando tanto o bloqueio patrimonial quanto a interrupção das despesas ligadas às emendas.

Leia também: Operação da PF apura irregularidades na aplicação de emendas PIX

PGR havia se manifestado contra cautelares

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a concessão das medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal, mas defendeu a continuidade da investigação e do rastreamento dos valores.

Dino acolheu parcialmente os pedidos da PF. Além da indisponibilidade dos bens e da suspensão das despesas, o ministro determinou que a Câmara dos Deputados apresente, em até dez dias corridos, todos os documentos relacionados à tramitação interna das emendas, de forma individualizada.

A Advocacia-Geral da União deverá comunicar os municípios beneficiários sobre a interrupção dos repasses. Câmara, AGU e Controladoria-Geral da União também terão dez dias para informar ao STF quais providências adotaram para cumprir a decisão.

A PF havia solicitado ainda buscas e apreensões e a quebra dos sigilos de dados telefônicos e telemáticos. Dino não concedeu essas medidas nesta etapa, mas afirmou que os demais pedidos poderão ser analisados posteriormente, conforme o avanço das investigações.

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no